Execução Fiscal 0039752-70.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.229,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CENTRO SOCIAL DO TUCUNDUBA FBESP

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 29/08/2023

04/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:36

Decorrido prazo de CENTRO SOCIAL DO TUCUNDUBA FBESP em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 20:13

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0039752-70.2009.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, acompanhado da CDA 212343/2009, no ID 35968472, numeração manual 04, com cobrança de IPTU relativa aos exercícios de 2007, tendo sido oposta, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 11:21

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:23

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 29/08/2023

04/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:36

Decorrido prazo de CENTRO SOCIAL DO TUCUNDUBA FBESP em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 10:55

Sentença

•16/03/2023, 14:11

20/08/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 20:13

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0039752-70.2009.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, acompanhado da CDA 212343/2009, no ID 35968472, numeração manual 04, com cobrança de IPTU relativa aos exercícios de 2007, tendo sido oposta, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 11:21

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:15

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 13:22

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 11:03

Remessa

20/08/2021, 08:52

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2021, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 10:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/08/2021, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2021, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2021, 13:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/08/2021, 13:06

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2020, 11:41

OUTROS

10/09/2020, 11:05

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2019, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2013, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2013, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2013, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2013, 11:26

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2013, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2013, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2013, 15:52

Remessa

02/07/2013, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/05/2013, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/05/2013, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2013, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2013, 09:49

AGUARDADANDO DESPACHO

06/02/2013, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2013, 13:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROLAND RAAD MASSOUD (4060177), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1339025) no processo 00397522420098140301.

06/02/2013, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2013, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2013, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2013, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2013, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2013, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2013, 16:25

Remessa

24/01/2013, 16:25

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 11:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/01/2013, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2013, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/01/2013, 08:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/12/2012, 08:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/12/2012, 08:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/07/2012, 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

30/07/2012, 09:33

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2011, 12:14

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2011, 12:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2011, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2011, 08:24

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 08:24

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio 2010

08/04/2010, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2010, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2010, 09:21

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2010, 10:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2010, 10:25

PREPARACAO DE MANDADO - 8118/09 CITAÇÃO CORREIO

28/09/2009, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2009, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/09/2009, 12:26

CITACAO

24/09/2009, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2009, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2009, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE GLEICE SANTOS DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/09/2009, 15:59

AUTUAÇÃO

21/09/2009, 12:59

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

10/09/2009, 12:59