Execução Fiscal 0006195-39.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.590,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

E.FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 17/07/2023

28/08/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: E.FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0006195-39.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito.

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:15

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 12:40

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 17/07/2023

28/08/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 11:15

Sentença

•26/06/2023, 13:48

14/07/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: E.FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0006195-39.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito.

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:15

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:38

Processo migrado do sistema Libra

23/07/2022, 17:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061954620028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00061953920028140301.

23/07/2022, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2022, 14:37

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/07/2022, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2021, 11:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/02/2016, 12:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/11/2015, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2015, 12:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2015, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 10:36

Mero expediente - Mero expediente

20/11/2015, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2015, 13:46

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 06 A - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 16:45

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 06 A - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 16:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2015, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:05

OUTROS

07/10/2014, 09:29

OUTROS

09/09/2014, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2014, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 10:09

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

22/08/2014, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2014, 15:33

Remessa

22/08/2014, 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2014, 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2014, 15:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/08/2014, 08:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/08/2014, 10:39

AO CURADOR DE AUSENTES

26/11/2013, 13:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/06/2013, 09:10

A SECRETARIA

24/05/2013, 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2013, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2013, 10:53

EM CONCLUSÃO

28/02/2013, 11:41

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2012, 08:55

AGUARDANDO MANDADO

29/09/2011, 11:14

AGUARDANDO MANDADO

29/09/2011, 11:14

A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2011, 12:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/04/2011, 12:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2011, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2011, 13:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:47

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 15 - petição curadoria

06/04/2009, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2009, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2009, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2009, 11:17

VINCULAÇÃO

13/03/2009, 08:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091017549

12/03/2009, 12:15

AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/02/2009, 13:13

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mand conjunto de intim da Curadoria da citação editalícia, tendo o 20081001793-6 por principal. TRAM. INTERNA: AG. REM CURADORIA CX 02

06/02/2009, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 08

04/09/2008, 12:15

PROVIDENCIAR EDITAIS - cx 02

16/07/2008, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2008, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2008, 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2008, 12:35

DESPACHO

25/06/2008, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2008, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2008, 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/06/2008, 13:20

PROVIDENCIAR EDITAIS - caixa 02

02/06/2008, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2008, 14:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2008, 11:18

DESPACHO

19/05/2008, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2008, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2008, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/05/2008, 15:26

PROVIDENCIAR EDITAIS - CX 01 - PROV EDITAL

01/04/2008, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2007, 13:56

AUTUAÇÃO

05/07/2007, 10:52

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido em cumprimento à resolução 14/2007

21/06/2007, 13:38

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

21/06/2007, 13:38

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à respectiva secretaria. . Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

21/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CONCLUSAO CX 57 FAZ EST

05/09/2005, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2005, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/06/2005, 15:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/06/2005, 15:33

VINCULAÇÃO

28/06/2005, 12:33

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

27/06/2005, 18:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051034595

27/06/2005, 18:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTAS AO DR ROLAND MASSOUD POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO DADA AO ESTAGIARIO WILSON MACHADO

22/06/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX- 015 - FAZ EST.

12/05/2005, 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2005, 15:22

MANIFESTACAO

29/04/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2005, 00:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

21/05/2002, 09:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 011-ESTADO

13/05/2002, 05:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2002, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

06/05/2002, 09:00

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA-002-FAZ.ESTADUAL

03/05/2002, 08:23

MANDADO(S) A CENTRAL

29/04/2002, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2002, 03:40

CITACAO

25/03/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2002, 06:29

AUTUAÇÃO

14/02/2002, 08:08

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

07/02/2002, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

07/02/2002, 09:12

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Decisão

•10/04/2023, 12:40