Execução Fiscal 0002798-30.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2007

Valor da Causa

R$ 20.369,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JARSYL COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 17/08/2023

28/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: JARSYL COMERCIO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0002798-30.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:21

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 12:39

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 17/08/2023

28/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 11:21

Sentença

•26/06/2023, 13:48

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legal

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14/07/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: JARSYL COMERCIO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0002798-30.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:21

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 12:39

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:38

Processo migrado do sistema Libra

23/07/2022, 17:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027984320068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00027983020068140301.

23/07/2022, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2022, 13:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/07/2022, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2021, 10:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/09/2018, 08:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2018, 11:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/08/2018, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2018, 13:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/08/2018, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2018, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2018, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2017, 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2017, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2017, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2017, 08:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2017, 08:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/10/2017, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2017, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2017, 16:01

Remessa

20/09/2017, 16:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2017, 11:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2017, 11:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/05/2017, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/05/2017, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2017, 12:28

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/05/2017, 12:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 09:39

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA CX 17

11/07/2016, 09:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/06/2016, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2016, 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2016, 11:29

Determinação - Determinação

30/03/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2016, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2016, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2016, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2016, 15:31

Remessa

08/03/2016, 15:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2016, 11:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2016, 11:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2016, 11:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/12/2015, 09:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/10/2015, 12:40

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

21/09/2015, 09:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

21/09/2015, 09:28

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

21/09/2015, 09:26

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 28 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2015, 08:59

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

16/04/2015, 13:37

OUTROS

06/10/2014, 12:24

OUTROS

02/10/2014, 12:21

OUTROS

04/07/2014, 10:17

OUTROS

25/06/2014, 10:01

OUTROS

25/06/2014, 09:54

OUTROS

20/03/2014, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2014, 13:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2014, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2014, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2014, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2014, 12:19

Remessa

22/01/2014, 12:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/01/2014, 09:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2013, 11:26

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/12/2013, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 12:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2013, 12:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2013, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2013, 08:39

Remessa

05/11/2013, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2013, 08:39

AO CURADOR DE AUSENTES

11/07/2013, 08:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/05/2013, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2013, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2013, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2013, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2013, 08:35

Remessa

17/04/2013, 08:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/04/2013, 09:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/03/2013, 08:42

A SECRETARIA

12/03/2013, 12:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2013, 11:57

Mero expediente - Mero expediente

08/03/2013, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 11:58

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 10:19

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2012, 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2012, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2012, 10:42

CONCLUSO EM SECRETARIA

20/04/2012, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais

16/04/2012, 14:43

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

13/04/2012, 15:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

13/04/2012, 15:15

À UNAJ

27/03/2012, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/12/2011, 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO

07/12/2011, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2011, 08:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE EDITAL - CAIXA 14

27/06/2008, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/06/2008, 16:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/06/2008, 16:17

VINCULAÇÃO

13/06/2008, 13:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081049062

12/06/2008, 16:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 32

28/03/2008, 11:19

DESPACHOS ORDINATORIOS

27/03/2008, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2008, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/07/2007, 14:23

AUTUAÇÃO

11/07/2007, 11:09

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

09/07/2007, 16:01

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 841065652- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

09/07/2007, 14:58

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

09/07/2007, 14:58

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

04/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG.CONCLUSÃO - CAIXA- 66 - FAZ ESTADUAL

21/03/2006, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2006, 13:43

AGUARD. RETORNO DE AR - AG.RETORNO AR -CAIXA-001-FAZ.ESTADUAL

03/03/2006, 13:03

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CARTA DE CITAÇÃO - VIA POSTAL. Recebido por: IVAN BARRETO - Cartório do 26º Ofício Cível.

03/03/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 001 - PROV OUTROS

23/02/2006, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/02/2006, 10:45

CITACAO

16/02/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

14/02/2006, 14:24

AUTUAÇÃO

14/02/2006, 11:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

08/02/2006, 13:42

Decisão

•10/04/2023, 12:39