Execução Fiscal 0801967-89.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.108,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANANDA LUIZHA DA COSTA NUNES

OAB/PA 29893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO ANTONIO MACHADO DA SILVA

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0803045-74.2026.8.14.0301

16/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MACHADO DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MACHADO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

11/11/2025, 18:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 21:55

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/07/2025, 10:53

Realizado cálculo de custas

08/07/2025, 10:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/06/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:16

Baixa Definitiva

30/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MACHADO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:29

Todas as movimentações(56)

Apensado ao processo 0803045-74.2026.8.14.0301

16/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MACHADO DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MACHADO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

11/11/2025, 18:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:16

Decisão

•24/02/2025, 13:15

22/07/2025, 21:55

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/07/2025, 10:53

Realizado cálculo de custas

08/07/2025, 10:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/06/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:16

Baixa Definitiva

30/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MACHADO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:19

Conclusos para decisão

27/07/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MACHADO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 10:06

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801967-89.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO ADOLESCENTE: FABIO ANTONIO MACHADO DA SILVA Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Ist

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/07/2023, 14:05

Realizado cálculo de custas

03/07/2023, 14:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 19:40

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MACHADO DA SILVA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:34

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MACHADO DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:32

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2021, 11:14

Conclusos para decisão

13/10/2021, 12:45

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 22:21

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 13:02

Conclusos para despacho

21/01/2019, 08:58

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 08:14

Decisão

•06/12/2024, 14:55

Sentença

•03/07/2023, 11:25

Sentença

•26/06/2023, 13:49

Decisão

•09/11/2021, 12:01

Decisão

•14/10/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 08:58

Despacho

•21/01/2019, 13:02