Cumprimento de sentença 0803246-81.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 24.700,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Partes do Processo

EDILSON SANTOS DE ABREU

CPF

Autor

PICPAY INSTITUICOES DE PAGAMENTO S/A

Terceiro

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO SILVA MAGALHAES

OAB/PA 27505·CPF·Representa: Autor

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP 303249·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CARR

OAB/SP 281551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:37

Apensado ao processo 0805820-09.2025.8.14.0039

29/08/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 02:31

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 02:31

Transitado em Julgado em 09/07/2025

14/08/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS DE ABREU em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 09:59

Homologada a Transação

09/07/2025, 09:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.

07/07/2025, 07:36

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:37

Apensado ao processo 0805820-09.2025.8.14.0039

29/08/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 02:31

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 02:31

Transitado em Julgado em 09/07/2025

14/08/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS DE ABREU em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 09:59

Homologada a Transação

09/07/2025, 09:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.

07/07/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 07:36

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 14:15

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

25/06/2025, 14:07

Juntada de petição

13/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 22:53

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS DE ABREU em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 16:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDILSON SANTOS DE ABREU POLO PASSIVO: REQUERIDO: PICPAY INSTITU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/ RECURSO INOMINADO INTIMA PARA CONTRARRAZÕES/DJEN PROCESSO Nº 0803246-81.2023.8.14.0039 POLO ATIVO:

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:32

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EDILSON SANTOS DE ABREU Réu: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A SENTENÇA 1 Síntese da controvérsia Cinge-se a controvérsia acerca da pretensão de condenação da ré à compensação por danos materiais e morais decorrentes de uma transação bancária não concretizada como pretendido pelo autor. Conforme consta da inicial, (...) fazer um PIX para a sua conta poupança caixa, Ag. 3192- Paragominas, Conta: 007762951831, pois pensava que só pelo fato de ter uma Intimação - Processo n° 0803246-81.2023.8.14.0039

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EDILSON SANTOS DE ABREU Réu: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A SENTENÇA 1 Síntese da controvérsia Cinge-se a controvérsia acerca da pretensão de condenação da ré à compensação por danos materiais e morais decorrentes de uma transação bancária não concretizada como pretendido pelo autor. Conforme consta da inicial, (...) fazer um PIX para a sua conta poupança caixa, Ag. 3192- Paragominas, Conta: 007762951831, pois pensava que só pelo fato de ter uma Intimação - Processo n° 0803246-81.2023.8.14.0039

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:45

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:05

Audiência Una realizada para 17/10/2023 09:10 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

20/10/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de contestação

13/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 13:06

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:34

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS DE ABREU em 12/07/2023 23:59.

23/07/2023, 17:37

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA, 91-3729-9717, 91 9 8010-0916 (WHATSAPP), [email protected] INTIMAÇÃO // PAUTA E DECISÃO DE TUTELA Processo n° 0803246-81.2023.8.14.0039 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Valor da Causa: 24.700,00 DESTINATÁRIO: EDILSON SANTOS DE ABR

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA, 91-3729-9717, 91 9 8010-0916 (WHATSAPP), [email protected] INTIMAÇÃO // PAUTA E DECISÃO DE TUTELA Processo n° 0803246-81.2023.8.14.0039 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Valor da Causa: 24.700,00 DESTINATÁRIO: PICPAY INSTITUICAO DE

14/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:16

Publicado Intimação em 11/07/2023.

13/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:26

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 15:56

Desentranhado o documento

10/07/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:54

Audiência Una designada para 17/10/2023 09:10 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

10/07/2023, 15:46

Audiência Una cancelada para 19/09/2023 11:10 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

10/07/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA, 91-3729-9717, 91 9 8010-0916 (WHATSAPP), [email protected] INTIMAÇÃO // PAUTA E DECISÃO DE TUTELA Processo n° 0803246-81.2023.8.14.0039 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Valor da Causa: 24.700,00 DESTINATÁRIO: EDILSON SANTOS DE ABR

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 11:45

Audiência Una designada para 19/09/2023 11:10 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

07/07/2023, 11:38

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: EDILSON SANTOS DE ABREU Réu: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A DECISÃO Considerando a certidão retro, Intimação - Processo n° 0803246-81.2023.8.14.0039 intime-se o autor para que em quinze dias junte aos autos comprovante de residência ou declaração de residência subscrita pelo titular do comprovante. Fixo prazo de cinco dias. Paragominas (PA), 29 de junho de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

04/07/2023, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2023, 13:32

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:52

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 11:26

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:19

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:19

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:15

Acórdão

•19/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:29

Sentença

•01/12/2023, 13:34

Despacho

•07/11/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:54

Decisão

•03/07/2023, 13:32

Decisão

•29/06/2023, 11:26