Execução Fiscal 0809071-04.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 21.334,23

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DUARTE RAMALHEIRO

CPF

Reu

F J D RAMALHEIRO COMERCIO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/PA 222899·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

DAYHAN DAVIS DINIZ SERRUYA

OAB/PA 31566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 12:40

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 09:49

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 09:49

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 21:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:51

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DUARTE RAMALHEIRO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de F J D RAMALHEIRO COMERCIO - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de F J D RAMALHEIRO COMERCIO - EPP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 10:10

Todas as movimentações(46)

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 12:40

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 09:49

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 09:49

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:33

Documentos

Decisão

•29/11/2025, 20:59

Decisão

•04/07/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 21:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:51

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DUARTE RAMALHEIRO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de F J D RAMALHEIRO COMERCIO - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de F J D RAMALHEIRO COMERCIO - EPP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DUARTE RAMALHEIRO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 19:02

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 19:27

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809071-04.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: F J D RAMALHEIRO COMERCIO - EPP, FRANCISCO JOSE DUARTE RAMALHEIRO DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2023, 12:05

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de F J D RAMALHEIRO COMERCIO - EPP em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 01:26

Juntada de Petição de certidão

23/01/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 10:54

Decisão

•03/07/2023, 12:05

Decisão

•26/07/2022, 13:34

Decisão

•20/07/2022, 18:20