Execução Fiscal 0809298-28.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 671.473,52

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE LUCIO DA SILVA

CPF

Reu

MADEIREIRA CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:31

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARVALHO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:40

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

02/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:33

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:15

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:31

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARVALHO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:40

Publicado Decisão em 15/12/2025.

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:30

15/12/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

02/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:33

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:15

Publicado Decisão em 18/09/2025.

21/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de termo de ciência

09/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARVALHO LTDA em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:00

Publicado Decisão em 04/09/2024.

05/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:08

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:09

Juntada de identificação de ar

05/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:21

Juntada de identificação de ar

30/10/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARVALHO LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 08:13

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 08:12

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809298-28.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MADEIREIRA CARVALHO LTDA Endereço: VLA COMUNIDADE DOS PARENTES, GLEBA NOVA OLINDA, SN, ZONA RURAL, SANTARéM - PA - CEP: 68045-000 VALOR DA DÍVIDA: R$ 671.473,52 DECISÃO/ MANDADO 1., CITE-SE o devedor, via oficial de justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. 2. Expirado o prazo

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:15

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:12

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2021, 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 23:28

Decisão

•16/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:24

Decisão

•02/09/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:21

Decisão

•11/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:38

Decisão

•03/07/2023, 12:15

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:30

Decisão

•16/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:24

Decisão

•02/09/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:21

Decisão

•11/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:38

Decisão

•03/07/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:42

Decisão

•16/09/2021, 14:42