Procedimento Comum Cível 0823825-79.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 998.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

Partes do Processo

ANA PAULA FARIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

I.G.D.S.V.

Autor

I.G.D.S.V.

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

SUSIPE

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY SPINDOLA DE SOUZA LIMA

OAB/PA 26895·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BACELAR MARINHO

OAB/PA 7617·CPF·Representa: Autor

FELIPE MATOS DA COSTA

OAB/PA 21596·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FARIAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de I.G.D.S.V. em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2025 23:59.

11/07/2025, 20:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/07/2025 23:59.

11/07/2025, 20:49

Decorrido prazo de I.G.D.S.V. em 23/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de I.G.D.S.V. em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:25

Juntada de Petição de apelação

27/05/2025, 11:25

Publicado Sentença em 21/05/2025.

24/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:20

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de I.G.D.S.V. em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2025 23:59.

11/07/2025, 20:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/07/2025 23:59.

11/07/2025, 20:49

Decorrido prazo de I.G.D.S.V. em 23/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 07:25

11/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de I.G.D.S.V. em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:25

Juntada de Petição de apelação

27/05/2025, 11:25

Publicado Sentença em 21/05/2025.

24/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:25

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2025, 07:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 15:05

Publicado Decisão em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de I.G.D.S.V. em 03/12/2024 23:59.

29/12/2024, 01:30

Decorrido prazo de I.G.D.S.V. em 04/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:29

Publicado Despacho em 26/11/2024.

27/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2024, 09:44

Conclusos para decisão

22/11/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:52

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 08:57

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:57

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 08:27

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 07:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA PAULA FARIAS DOS SANTOS REU: ESTADO DO PARA, Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Vindo-me conclusos os autos em razão da manifestação do Ministério Público constante no Id n. 18674673, na qual pugna pela: a) retificação do cadastro processual a fim de incluir o nome do filho GABRIEL DOS SANTOS V PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0823825-79.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:43

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 08:38

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

22/01/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/07/2020, 16:57

Juntada de Petição de parecer

30/07/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:02

Decorrido prazo de ANA PAULA FARIAS DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:44

Decorrido prazo de ANA PAULA FARIAS DOS SANTOS em 29/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:52

Outras Decisões

12/05/2020, 08:22

Conclusos para decisão

05/05/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 12:52

Outras Decisões

06/03/2020, 09:23

Conclusos para decisão

07/01/2020, 13:31

Juntada de certidão

07/01/2020, 13:30

Decorrido prazo de SUSIPE em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 16:10

Juntada de Petição de contestação

16/09/2019, 17:36

Decorrido prazo de ANA PAULA FARIAS DOS SANTOS em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 10:12

Movimento Processual Retificado

07/08/2019, 10:10

Conclusos para decisão

07/08/2019, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2019, 09:56

Conclusos para decisão

02/05/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 15:16

Sentença

•19/05/2025, 08:25

Sentença

•19/05/2025, 07:22

Decisão

•24/04/2025, 11:37

Decisão

•15/04/2025, 12:39

Despacho

•22/11/2024, 00:28

Despacho

•11/11/2024, 09:52

Despacho

•24/01/2024, 15:06

Despacho

•11/09/2023, 08:27

Despacho

•03/07/2023, 12:26

Despacho

•03/07/2023, 09:43

Decisão

•29/07/2020, 14:33

Decisão

•12/05/2020, 10:52

Decisão

•12/05/2020, 08:22

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 07:25

Sentença

•19/05/2025, 08:25

Sentença

•19/05/2025, 07:22

Decisão

•24/04/2025, 11:37

Decisão

•15/04/2025, 12:39

Despacho

•22/11/2024, 00:28

Despacho

•11/11/2024, 09:52

Despacho

•24/01/2024, 15:06

Despacho

•11/09/2023, 08:27

Despacho

•03/07/2023, 12:26

Despacho

•03/07/2023, 09:43

Decisão

•29/07/2020, 14:33

Decisão

•12/05/2020, 10:52

Decisão

•12/05/2020, 08:22

Decisão

•11/03/2020, 12:55

Decisão

•06/03/2020, 09:23

Decisão

•07/08/2019, 10:12

Decisão

•07/05/2019, 09:56