Execução Fiscal 0801814-17.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 141.875,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MAUES HANNA MEIRA

OAB/PA 7269·CPF·Representa: Réu

PAULO RUBIO HANNA MEIRA

OAB/PA 35311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUCIANA MARIA DELLAVALLE VILAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:32

Transitado em Julgado em 21/08/2023

25/09/2023, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:54

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUCIANA MARIA DELLAVALLE VILAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801814-17.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual a Exequente em petição requer a extinção do feito em decorrência do cancelamento do débito, conforme relatório da SEFA/PA. Pelo exposto, homologo o pedido de extinção, para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no art.

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/06/2023, 13:49

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:44

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:32

Transitado em Julgado em 21/08/2023

25/09/2023, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:54

Publicado Sentença em 05/07/2023.

Documentos

Petição

•19/07/2023, 12:54

Sentença

•03/07/2023, 12:43

05/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUCIANA MARIA DELLAVALLE VILAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801814-17.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual a Exequente em petição requer a extinção do feito em decorrência do cancelamento do débito, conforme relatório da SEFA/PA. Pelo exposto, homologo o pedido de extinção, para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no art.

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/06/2023, 13:49

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:44

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 19:01

Juntada de identificação de ar

20/02/2023, 06:14

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DELLAVALLE VILAO em 17/02/2023 23:59.

20/02/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 12:23

Expedição de Carta.

30/01/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:16

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:08

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 17:19

Sentença

•26/06/2023, 13:49

Despacho

•07/03/2023, 09:36

Despacho

•06/03/2023, 08:44

Despacho

•26/01/2023, 12:16