Outras medidas provisionais 0867500-29.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutras medidas provisionais

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

RAQUEL HELEN MELO DIAS

CPF

Autor

CLAUDIO LUCIANO DA ROCHA CONDE

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA - COSANPA

Reu

Advogados / Representantes

ROSELI DA SILVA MIRANDA CRUZ

OAB/PA 26314·CPF·Representa: Autor

GERSON TACITO PEREIRA DE SA

OAB/MA 10098·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE DO SOCORRO NERI RODRIGUES LOBAO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

OAB/PA 14862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 10/04/2026

28/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de CLÁUDIO LUCIANO DA ROCHA CONDE em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:51

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 23:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2026, 23:18

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:41

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 10/04/2026

28/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de CLÁUDIO LUCIANO DA ROCHA CONDE em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 10:57

Despacho

•08/01/2026, 12:16

19/03/2026, 09:51

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 23:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2026, 23:18

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de CLÁUDIO LUCIANO DA ROCHA CONDE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:42

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 26/08/2025 23:59.

14/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de CLÁUDIO LUCIANO DA ROCHA CONDE em 18/08/2025 23:59.

14/11/2025, 02:55

Decorrido prazo de CLÁUDIO LUCIANO DA ROCHA CONDE em 07/08/2025 23:59.

12/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 07/08/2025 23:59.

12/11/2025, 13:19

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de CLÁUDIO LUCIANO DA ROCHA CONDE em 04/08/2025 23:59.

26/08/2025, 22:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 04/08/2025 23:59.

26/08/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:48

Publicado Sentença em 11/08/2025.

11/08/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 20:34

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:44

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:44

Publicado Despacho em 17/07/2025.

19/07/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 04:33

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:58

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:58

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 14:00

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de CLÁUDIO LUCIANO DA ROCHA CONDE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 19:17

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAQUEL HELEN MELO DIAS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA Endereço: Cosanpa-Companhia de Saneamento do Pará, 1201, Avenida Governador Magalhães Barata 1201, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-901 REQUERDO: CLÁUDIO LUCIANO DA ROCHA CONDE Endereço: Cosanpa-Companhia de Saneamento do Pará, 120 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) PROCESSO Nº: 0867500-29.2018.8.14.0301

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:54

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:05

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 14:05

Juntada de certidão

01/12/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:32

Juntada de ato ordinatório

08/01/2020, 12:32

Decorrido prazo de CLÁUDIO LUCIANO DA ROCHA CONDE em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 10:01

Juntada de Petição de contestação

20/09/2019, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2019, 09:53

Juntada de Petição de diligência

19/09/2019, 09:53

Juntada de Petição de diligência

10/09/2019, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2019, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2019, 10:55

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 10:26

Não Concedida a Medida Liminar

21/05/2019, 17:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 17:27

Conclusos para decisão

09/05/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 17:25

Conclusos para decisão

11/02/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2019, 14:21

Classe Processual alterada para OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS

08/01/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 14:16

Movimento Processual Retificado

08/01/2019, 14:16

Conclusos para decisão

08/01/2019, 14:16

Declarada incompetência

08/11/2018, 11:45

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 18:01

Conclusos para decisão

07/11/2018, 18:01

Sentença

•07/08/2025, 20:34

Sentença

•23/07/2025, 10:44

Despacho

•15/07/2025, 15:22

Sentença

•10/07/2025, 13:58

Sentença

•07/07/2025, 12:32

Despacho

•03/07/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 12:32

Decisão

•29/07/2019, 12:17

Decisão

•22/05/2019, 10:26

Decisão

•21/05/2019, 17:27

Decisão

•02/05/2019, 10:22

Decisão

•30/04/2019, 13:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•16/03/2026, 10:57

Despacho

•08/01/2026, 12:16

Sentença

•07/08/2025, 20:34

Sentença

•23/07/2025, 10:44

Despacho

•15/07/2025, 15:22

Sentença

•10/07/2025, 13:58

Sentença

•07/07/2025, 12:32

Despacho

•03/07/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 12:32

Decisão

•29/07/2019, 12:17

Decisão

•22/05/2019, 10:26

Decisão

•21/05/2019, 17:27

Decisão

•02/05/2019, 10:22

Decisão

•30/04/2019, 13:00

Decisão

•08/11/2018, 11:45