Apelação / Remessa Necessária 0805365-85.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 678.450,00
Órgão julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Autor
EDIEL MACHADO LIMA
Terceiro
DANIELLE DA SILVA RODRIGUES
Terceiro
VAMBERTO OLIVEIRA PEREIRA
Terceiro
EDSON PEREIRA DE LIMA
Advogados / Representantes
GILMAR NASCIMENTO DE MORAES
OAB/PA 21003
·
CPF
286.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
KEILA RENATA DE SOUZA FLOR
OAB/PA 23038
·
CPF
887.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIO GONCALVES MORAES
OAB/PA 17743
·
CPF
685.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
WELLINGTON ALVES VALENTE
OAB/MG 66235
·
CPF
526.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES
CPF
692.***.***-20
Mostrar
Ver todas as partes (70)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(70)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Autor
EDIEL MACHADO LIMA
Terceiro
DANIELLE DA SILVA RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
GILMAR NASCIMENTO DE MORAES
OAB/PA 21003
·
CPF
286.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
KEILA RENATA DE SOUZA FLOR
OAB/PA 23038
·
CPF
887.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIO GONCALVES MORAES
OAB/PA 17743
·
CPF
685.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
WELLINGTON ALVES VALENTE
OAB/MG 66235
·
CPF
526.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento
04/11/2025, 11:42
Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 11:23
Terceiro
·
Representa: Réu
VAMBERTO OLIVEIRA PEREIRA
Terceiro
EDSON PEREIRA DE LIMA
Terceiro
WELLINGTON LOPES PEREIRA
Terceiro
ELTON JACKSON LOPES PEREIRA
Terceiro
LEONARDO PEREIRA HERCULANO
Terceiro
MANOEL MISSIAS DA SILVA
Terceiro
VANUSA SILVA SOUSA
Terceiro
EZIO FONSECA DE MENEZES
Terceiro
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Terceiro
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
CELPA
Terceiro
REDE CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
REDECELPA
Terceiro
FAT GAS
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA
Terceiro
CNTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA
Terceiro
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A
Terceiro
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA
Terceiro
CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA
Terceiro
[email protected]
Terceiro
CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA
Terceiro
CELPA TUCUMA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA
Terceiro
CELPA POSTO SANTA IZABEL
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA
Terceiro
CELPA S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA
Terceiro
PREFEITO DE PARAUAPEBAS
Reu
CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO
Reu
SECRETARIO DE FINANCAS DE PARAUAPEBAS
Reu
NATHALIA LOURENCO RODRIGUES PONTES
CPF
983.***.***-91
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Reu
MIDIANE ALVES RUFINO LIMA
CPF
909.***.***-20
Mostrar
Reu
LEO MAGNO MORAES CORDEIRO
CPF
676.***.***-68
Mostrar
Reu
CRISTIANO CESAR DE SOUZA
CPF
041.***.***-83
Mostrar
Reu
J. F. ANCHIETA CORDEIRO - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
JOSE FRANCISCO ANCHIETA CORDEIRO
CPF
122.***.***-68
Mostrar
Reu
WANDERNILSON SANTOS DA COSTA
CPF
694.***.***-72
Mostrar
Reu
EDIEL MACHADO LIMA
OUTROS_PARTICIPANTES
DANIELLE DA SILVA RODRIGUES
OUTROS_PARTICIPANTES
VAMBERTO OLIVEIRA PEREIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
EDSON PEREIRA DE LIMA
OUTROS_PARTICIPANTES
WELLINGTON LOPES PEREIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
ELTON JACKSON LOPES PEREIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
LEONARDO PEREIRA HERCULANO
OUTROS_PARTICIPANTES
MANOEL MISSIAS DA SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
VANUSA SILVA SOUSA
OUTROS_PARTICIPANTES
EZIO FONSECA DE MENEZES
OUTROS_PARTICIPANTES
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
04.***.***.0001-80
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
OUTROS_PARTICIPANTES
LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES
CPF
692.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
SARA CAMPOS MENDES
CPF
045.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Decorrido prazo de NATHALIA LOURENCO RODRIGUES PONTES em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de MIDIANE ALVES RUFINO LIMA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de LEO MAGNO MORAES CORDEIRO em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de CRISTIANO CESAR DE SOUZA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de J. F. ANCHIETA CORDEIRO em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ANCHIETA CORDEIRO em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de WANDERNILSON SANTOS DA COSTA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025, 00:12
Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 12:17
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 12:17
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/09/2025, 11:52
Recebidos os autos
11/09/2025, 17:25
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Conclusos para julgamento
04/11/2025, 11:42
Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 11:23
Decorrido prazo de NATHALIA LOURENCO RODRIGUES PONTES em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de MIDIANE ALVES RUFINO LIMA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de LEO MAGNO MORAES CORDEIRO em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de CRISTIANO CESAR DE SOUZA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de J. F. ANCHIETA CORDEIRO em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ANCHIETA CORDEIRO em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de WANDERNILSON SANTOS DA COSTA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025, 00:12
Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 12:17
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 12:17
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/09/2025, 11:52
Recebidos os autos
11/09/2025, 17:25
Conclusos para decisão
11/09/2025, 17:24
Distribuído por sorteio
11/09/2025, 17:24
Documentos
Decisão
•
07/12/2018, 15:17
Decisão
•
13/12/2018, 12:26
Decisão
•
14/12/2018, 09:20
Ato Ordinatório
•
14/12/2018, 11:27
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 16:43
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 16:48
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 16:59
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 17:04
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 17:12
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 17:16
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 17:25
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 17:30
Ato Ordinatório
•
21/02/2019, 14:28
Ato Ordinatório
•
21/02/2019, 14:37
Despacho
•
02/08/2019, 13:57
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Decisão
•
07/12/2018, 15:17
Decisão
•
13/12/2018, 12:26
Decisão
•
14/12/2018, 09:20
Ato Ordinatório
•
14/12/2018, 11:27
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 16:43
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 16:48
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 16:59
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 17:04
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 17:12
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 17:16
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 17:25
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 17:30
Ato Ordinatório
•
21/02/2019, 14:28
Ato Ordinatório
•
21/02/2019, 14:37
Despacho
•
02/08/2019, 13:57
Despacho
•
06/08/2019, 14:02
Decisão
•
18/11/2019, 15:49
Decisão
•
19/02/2020, 14:32
Documento de Comprovação
•
21/01/2021, 16:04
Decisão
•
02/02/2022, 09:05
Decisão
•
21/02/2022, 10:17
Decisão
•
04/04/2022, 10:01
Decisão
•
06/05/2022, 14:02
Decisão
•
20/07/2022, 10:31
Decisão
•
20/07/2022, 11:28
Decisão
•
07/02/2023, 14:03
Decisão
•
08/02/2023, 11:52
Decisão
•
12/07/2023, 21:06
Decisão
•
18/07/2023, 13:24
Decisão
•
01/02/2024, 17:11
Decisão
•
09/05/2024, 08:04
Decisão
•
15/05/2024, 08:36
Documento de Comprovação
•
22/05/2024, 17:32
Documento de Comprovação
•
22/05/2024, 17:32
Documento de Comprovação
•
22/05/2024, 17:32
Decisão
•
24/06/2024, 09:10
Decisão
•
24/06/2024, 10:31
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 13:34
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 13:38
Sentença
•
07/11/2024, 10:15
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 09:06
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 09:07
Decisão
•
12/09/2025, 11:52
Decisão
•
12/09/2025, 12:17