Execução Fiscal 0834139-45.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 135.665,32

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 31/10/2023

21/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 13:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/12/2023, 21:28

Realizado cálculo de custas

28/12/2023, 21:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/11/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:44

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:03

Juntada de identificação de ar

11/10/2023, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:15

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 31/10/2023

21/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 13:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/12/2023, 21:28

Realizado cálculo de custas

28/12/2023, 21:28

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 09:11

Sentença

•25/09/2023, 08:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/11/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:44

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:03

Juntada de identificação de ar

11/10/2023, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 19:14

Publicado Sentença em 05/07/2023.

06/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0834139-45.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do cré

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 07:17

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 06:36

Juntada de identificação de ar

11/05/2023, 06:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:27

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:28

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 17:34

Sentença

•03/07/2023, 13:55

Sentença

•27/06/2023, 11:56

Despacho

•03/04/2023, 11:27