Execução Fiscal 0039180-17.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2009

Valor da Causa

R$ 6.199,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ENDECO ENG E DEC LTDA

Reu

ATLANTICA CONSTRUTORA E PARTICIPACOES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 08:55

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 02:21

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:07

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:06

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:20

Todas as movimentações(147)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 08:55

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 11:05

Despacho

•10/01/2025, 12:00

13/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 02:21

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:07

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:06

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 12:46

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:31

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:46

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de ENDECO ENG E DEC LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 10:57

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039180-17.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Por motivos de amizade íntima com pessoa natural contra quem o Município de Belém pretende o redirecionamento do feito, DECLARO-ME SUSPEITO PARA APRECIAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 145, I do Código de Processo Civil, razão pela qual, determino a REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA do feito, nos termos da Portaria nº 1022/2017-GP/T

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 08:10

Declarada suspeição por ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

27/02/2023, 11:33

Conclusos para decisão

03/08/2022, 10:24

Juntada de certidão

03/08/2022, 10:23

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 23:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00391807120098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6830/80 - CDA:213.858/09 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00391801720098140301.

27/08/2021, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 15:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/08/2021, 15:30

Remessa

27/08/2021, 10:57

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 09:40

Remessa

05/08/2021, 10:28

CONCLUSOS

02/08/2021, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2021, 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210139886231

16/07/2021, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2021, 12:48

Remessa

16/07/2021, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2021, 12:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/07/2021, 09:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/09/2018, 13:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2018, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2018, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2018, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2018, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2018, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/07/2018, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2018, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2018, 15:55

Remessa

24/05/2018, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/05/2018, 10:19

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/02/2018, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2018, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2018, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2018, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2018, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2018, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2018, 11:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/08/2017, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2017, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2017, 14:33

Remessa

12/07/2017, 14:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2017, 09:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/07/2016, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2016, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2016, 10:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/06/2016, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2016, 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2016, 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2016, 08:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2016, 13:53

Remessa

03/05/2016, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2016, 13:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/04/2016, 09:21

PROVIDENCIAR INTIMACAO

11/04/2016, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/03/2016, 09:39

Mero expediente - Mero expediente

23/03/2016, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2016, 09:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PRISCILLA PAULA PEREIRA GONCALVES (4065135), que representa a parte ATLANTICA CONSTRUTORA E PARTICIPACOES (17665836) no processo 00391807120098140301.

09/03/2016, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2016, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2016, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2016, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2016, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2016, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2016, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2016, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2015, 11:19

Remessa - LEI 6830/80 - CDA:213.858/09 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

13/11/2015, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2015, 11:19

CONCLUSOS

09/11/2015, 09:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/11/2015, 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/11/2015, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2015, 10:38

Remessa

29/10/2015, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2015, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/08/2015, 08:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

07/08/2015, 08:26

MANDADO(S) A CENTRAL

08/07/2015, 12:20

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

08/07/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2015, 12:27

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/07/2015, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2014, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2014, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2014, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2014, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2014, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2014, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2014, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2014, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2014, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2014, 09:26

OUTROS

18/10/2013, 12:06

SETOR CORRESPONDENCIA

26/07/2012, 13:45

SETOR CORRESPONDENCIA

26/07/2012, 13:45

AGUARD. RETORNO DE AR

26/07/2012, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2012, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2012, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2012, 11:22

AGUARD. RETORNO DE AR

02/06/2011, 10:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2009, 13:49

PROVIDENCIAR MANDADO - AG PREPARAÇÃO MANDADOS CX 134 NA SUCURSAL. Recebido por: ALEXANDRE JOSE MILEO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/12/2009, 11:27

CITACAO

01/12/2009, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2009, 11:13

AUTUAÇÃO

16/09/2009, 08:28

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

09/09/2009, 09:51

Despacho

•08/08/2024, 13:25

Despacho

•07/08/2024, 12:06

Decisão

•18/01/2024, 14:00

Decisão

•30/11/2023, 14:49

Decisão

•04/07/2023, 08:10

Decisão

•27/02/2023, 11:33