Execução Fiscal 0801366-83.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.408.176,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:03

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 22:22

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:03

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 08:24

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:28

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:24

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:53

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORES DO ESTADO DO PARÁ: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS E ADRIANA MOREIRA BESSA. EXECUTADO: ALESAT COMBUSTIVEIS S A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801366-83.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1. O executado, em petição constante no ID 78904821, informa que foi deferido, administrativamente, o cancelamento da CDA nº 002018570020018-0, e requer que seja o feito extinto em relação

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:05

Conclusos para decisão

28/10/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:16

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 02/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 10:44

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:28

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 10:27

Juntada de Decisão

29/07/2022, 11:11

Juntada de Acórdão

11/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801366-83.2019.8.14.0301. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: ALESAT COMBUSTIVEIS S A Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47613204, no prazo de 05 (cinc

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2021, 19:13

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:48

Conclusos para decisão

15/07/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2021, 21:49

Juntada de Informações

02/09/2020, 09:48

Conclusos para decisão

26/08/2020, 13:58

Conclusos para decisão

26/08/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2020 23:59.

19/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 11:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/07/2020, 10:50

Conclusos para decisão

25/06/2020, 11:47

Cancelada a movimentação processual

25/06/2020, 11:47

Juntada de Certidão

05/06/2020, 11:10

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:42

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 13:22

Conclusos para despacho

17/02/2020, 11:56

Cancelada a movimentação processual

17/02/2020, 11:56

Juntada de Certidão

12/02/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:51

Cancelada a movimentação processual

03/02/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 09:49

Concedida a Medida Liminar

31/01/2020, 13:18

Conclusos para decisão

07/11/2019, 08:54

Juntada de certidão

07/11/2019, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:55

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S A em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 22:05

Conclusos para despacho

12/09/2019, 13:04

Movimento Processual Retificado

12/09/2019, 13:04

Conclusos para decisão

13/08/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:58

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:40

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 08:19

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 12:58

Despacho

•12/09/2019, 22:05

Despacho

•17/09/2019, 11:47

Decisão

•31/01/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 09:49

Decisão

•03/02/2020, 09:51

Despacho

•17/02/2020, 13:22

Despacho

•18/02/2020, 11:27

Decisão

•06/07/2020, 10:50

Decisão

•07/07/2020, 11:41

Decisão

•13/07/2021, 21:49

Decisão

•29/07/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:27

Decisão do 2º Grau

•29/07/2022, 11:11

Todos os documentos(25)

Despacho

•21/01/2019, 12:58

Despacho

•12/09/2019, 22:05

Despacho

•17/09/2019, 11:47

Decisão

•31/01/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 09:49

Decisão

•03/02/2020, 09:51

Despacho

•17/02/2020, 13:22

Despacho

•18/02/2020, 11:27

Decisão

•06/07/2020, 10:50

Decisão

•07/07/2020, 11:41

Decisão

•13/07/2021, 21:49

Decisão

•29/07/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:27

Decisão do 2º Grau

•29/07/2022, 11:11

Certidão de Trânsito em Julgado

•29/07/2022, 11:11

Decisão

•01/08/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:35

Decisão

•20/03/2023, 11:30

Decisão

•21/03/2023, 12:49

Despacho

•22/01/2024, 08:24

Decisão

•07/05/2025, 12:28

Decisão

•13/02/2026, 13:42

Decisão

•23/02/2026, 11:41