Recurso Especial 0800262-97.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Ananindeua 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

ARTHUR HENRIQUE SANTOS

Autor

MARIO HENRIQUE ASSUNCAO DE SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ARTHUR HENRIQUE SANTOS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NATANAEL BRUNO SANTOS NASCIMENTO

OAB/PA 22448·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ARTHUR HENRIQUE SANTOS

Autor

MARIO HENRIQUE ASSUNCAO DE SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ARTHUR HENRIQUE SANTOS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

14/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:02

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:57

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 17:38

Recurso especial admitido

28/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:51

Publicado Ementa em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:03

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

14/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:02

Publicado Decisão em 01/09/2023.

Documentos

Petição

•04/09/2023, 14:00

Decisão

•30/08/2023, 08:57

01/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:57

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 17:38

Recurso especial admitido

28/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:51

Publicado Ementa em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:32

Conhecido o recurso de ARTHUR HENRIQUE SANTOS (APELANTE), FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 096.995.112-49 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARIO HENRIQUE ASSUNCAO DE SOUZA - CPF: 016.150.492-23 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

03/07/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:10

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:53

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 18:25

Juntada de Petição de parecer

03/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 10:25

Conclusos para decisão

13/07/2021, 09:57

Recebidos os autos

13/07/2021, 09:57

Recebidos os autos

12/07/2021, 13:03

Conclusos para decisão

12/07/2021, 13:03

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 13:02

Decisão

•28/08/2023, 16:14

Acórdão

•03/07/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:10

Despacho

•28/04/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 09:48

Despacho

•22/07/2021, 10:25

Decisão

•05/07/2021, 11:36

Decisão

•05/07/2021, 10:52

Sentença

•11/06/2021, 14:07

Sentença

•10/06/2021, 09:37

Despacho

•08/06/2021, 16:55

Todos os documentos(29)

Petição

•04/09/2023, 14:00

Decisão

•30/08/2023, 08:57

Decisão

•28/08/2023, 16:14

Acórdão

•03/07/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:10

Despacho

•28/04/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 09:48

Despacho

•22/07/2021, 10:25

Decisão

•05/07/2021, 11:36

Decisão

•05/07/2021, 10:52

Sentença

•11/06/2021, 14:07

Sentença

•10/06/2021, 09:37

Despacho

•08/06/2021, 16:55

Despacho

•26/05/2021, 21:04

Decisão

•13/05/2021, 14:52

Decisão

•11/05/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:18

Decisão

•26/01/2021, 11:46

Decisão

•22/01/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 10:03

Decisão

•18/01/2021, 10:27

Decisão

•11/01/2021, 09:52

Decisão

•11/01/2021, 09:36