Execução Fiscal 0810423-60.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.574,03

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ALEXANDRE CAETANO DA SILVA

Terceiro

ALEXSANDRE C. DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de mandado

11/03/2026, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 10:37

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 14:08

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:24

Juntada de identificação de ar

22/05/2025, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:45

Todas as movimentações(49)

Juntada de mandado

11/03/2026, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 10:37

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 14:08

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:24

Juntada de identificação de ar

22/05/2025, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 09:48

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de ALEXSANDRE C. DA SILVA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:05

Decorrido prazo de ALEXSANDRE C. DA SILVA - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:28

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:07

Decorrido prazo de ALEXSANDRE C. DA SILVA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:38

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2023, 14:04

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810423-60.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ALEXSANDRE C. DA SILVA - ME DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:42

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/10/2023, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de ALEXSANDRE C. DA SILVA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:09

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810423-60.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ALEXSANDRE C. DA SILVA - ME Endereço: Av. São Sebastião, nº 1179, Bairro Centro, CEP 68.040-040, Santarém-PA. Telefone para contato: (93) 99136-6353 e endereço eletrônico: [email protected] VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.574,03 DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins de o Oficial de Justiça proceder à diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:24

Decisão

•05/03/2025, 13:19

Decisão

•23/10/2023, 19:42

Decisão

•10/08/2023, 09:23

Decisão

•04/07/2023, 10:38