Execução Fiscal 0810415-83.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 59.453,69

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 11:17

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 13:07

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:46

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 18:27

Todas as movimentações(70)

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 11:17

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:07

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 13:07

Decisão

•24/10/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:51

Despacho

•05/12/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:37

Decisão

•22/05/2024, 13:36

Decisão

•17/04/2024, 12:00

Decisão

•20/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:17

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/01/2026, 13:07

Decisão

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 13:07

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:46

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:55

Decorrido prazo de ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/02/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/12/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 16:31

Juntada de mandado

05/12/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:09

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 12:00

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 10:24

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:42

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de certidão

18/08/2023, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:14

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810415-83.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME Endereço: Av. Dom Frederico Costa, 73, Térreo, nº 73, Bairro Prainha, entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas, CEP 68.005-480, Santarém-PA VALOR DA DÍVIDA: R$ 41.722,01 DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins de o Oficial de Justiça proceder à diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei

05/07/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 12:56

•24/10/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:51

Despacho

•05/12/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:37

Decisão

•22/05/2024, 13:36

Decisão

•17/04/2024, 12:00

Decisão

•20/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:15

Decisão

•10/08/2023, 09:21

Decisão

•04/07/2023, 10:50