Execução Fiscal 0810396-77.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.334,19

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTALEIRO PAZ EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DE AQUINO GAMBOA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

15/05/2026, 08:06

Juntada de identificação de ar

13/05/2026, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2026, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 20:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:31

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:21

Todas as movimentações(70)

Juntada de identificação de ar

15/05/2026, 08:06

Juntada de identificação de ar

13/05/2026, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 20:17

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:03

29/04/2026, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 20:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:31

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTALEIRO PAZ EIRELI - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:15

Publicado Decisão em 20/10/2025.

21/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 03:19

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 11:13

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:45

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de identificação de ar

13/02/2025, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 08:05

Conclusos para decisão

18/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:28

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTALEIRO PAZ EIRELI - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:13

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810396-77.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ESTALEIRO PAZ EIRELI - ME Endereço: Av. Marechal Rondon, nº 3200, Cj Jardim das Acácias, CASA 7, sala 1, Bairro Caranazal, entre Rua Dos Bandeirantes e Rua Antonio Bastos, CEP 68.040-430, endereço eletrônico: [email protected] VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.334,19 DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins de o Oficial de Justiça proceder à diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento

05/07/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 10:49

Decisão

•06/04/2026, 13:02

Decisão

•16/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:47

Decisão

•02/10/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:59

Despacho

•14/12/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:30

Decisão

•10/08/2023, 09:31

Decisão

•04/07/2023, 10:55