Execução Fiscal 0824835-56.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.813,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P. S. DA S. CAVALCANTE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIELA MURIEL DUARTE FLEXA

OAB/PA 18061

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:17

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

15/07/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:34

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824835-56.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra P. S. DA S. CAVALCANTE EIRELI - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2017 a 2019, referente a inscrição municipal n°282209-8. Em petição de ID retro, o Município de Belém requ

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:27

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:17

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 11:50

Sentença

•30/06/2023, 08:19

11/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

15/07/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:34

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824835-56.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra P. S. DA S. CAVALCANTE EIRELI - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2017 a 2019, referente a inscrição municipal n°282209-8. Em petição de ID retro, o Município de Belém requ

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:02

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:17

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:39

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:14

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:56

Juntada de certidão

04/07/2022, 11:56

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 08:15

Decorrido prazo de P. S. DA S. CAVALCANTE EIRELI - ME em 05/04/2022 23:59.

14/04/2022, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 14:22

Expedição de Carta.

15/03/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 07:19

Conclusos para decisão

07/03/2022, 07:11

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 14:48

Despacho

•15/02/2023, 11:02

Despacho

•05/07/2022, 12:14

Despacho

•07/03/2022, 07:19