Execução Fiscal 0000022-75.2012.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.289,52

Órgão julgador

Vara Única de Ulianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IMAPEL MADEIRAS LTDA

Reu

IMAPEL MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2025, 11:05

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:33

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:13

Juntada de ato ordinatório

07/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:36

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2025, 11:05

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:33

03/12/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:33

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:13

Juntada de ato ordinatório

07/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:25

Juntada de despacho

06/11/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:35

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ APELADA: IMAPEL MADEIRAS LTDA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DESPACHO Compulsando os autos por ocasião do juízo de admissibilidade do apelo interposto pelo Estado do Pará, verifiquei que, não obstante o despacho do juízo de ID nº 5430020, determinando a intimação da apelada para apresentação de resposta ao PROCESSO Nº 0000022-75.2012.8.14.0130 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de diligência

11/02/2023, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 12:47

Conclusos para despacho

21/12/2021, 12:40

Cancelada a movimentação processual

21/12/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2021, 07:42

Juntada de certidão

18/06/2021, 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCESSO DE EXECUÇÃO (158)

17/06/2021, 17:36

Processo migrado do sistema Libra

17/06/2021, 17:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000227520128140130: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 7. - Justificativa: fazenda nacional.

17/06/2021, 17:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000227520128140130: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 158. - Justificativa: fazenda nacional.

17/06/2021, 17:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000227520128140130: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5971 para 10671. - Justificativa: fazenda nacional.

17/06/2021, 17:14

REMESSA INTERNA

13/04/2021, 09:03

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

28/09/2020, 16:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000227520128140130: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 26. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 1114. Município atualizado: 8126 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5971 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5971. - Justificativa: fazenda nacional. - Ação Coletiva: N.

28/09/2020, 16:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2020, 16:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/07/2020, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2020, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2020, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 16:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2020, 16:02

CONCLUSOS

16/03/2020, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2020, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2020, 08:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/03/2020, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2020, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2020, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2020, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2020, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2020, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2020, 13:46

A SECRETARIA

19/02/2020, 08:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200059524302

19/02/2020, 08:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2020, 08:12

Remessa

19/02/2020, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2020, 08:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200000554025

13/01/2020, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200000554025

07/01/2020, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2020, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2020, 08:58

Remessa

07/01/2020, 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2019, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/07/2019, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2019, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2019, 12:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/07/2019, 12:51

CONCLUSOS

10/12/2018, 12:05

CONCLUSOS

08/10/2018, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2018, 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2018, 17:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2018, 16:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2018, 16:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2018, 16:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2018, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2018, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2018, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2018, 10:39

A SECRETARIA

05/09/2018, 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180361185088

04/09/2018, 15:14

Remessa

04/09/2018, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2018, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2018, 15:14

A SECRETARIA

15/05/2018, 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180195792619

15/05/2018, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2018, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2018, 13:22

Remessa

15/05/2018, 13:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/03/2018, 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2018, 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2017, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 08:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2017, 08:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2017, 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/01/2017, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2017, 12:48

A SECRETARIA

17/01/2017, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2017, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2017, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 12:10

CONCLUSOS

17/01/2017, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2017, 15:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2016, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2014, 08:26

VISTAS AO DEFENSOR

16/10/2014, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2014, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2014, 16:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2013, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2013, 10:23

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000227520128140130.

28/01/2013, 09:07

AGUARDANDO MANDADO - P-02 C-03

04/04/2012, 10:12

AO JUIZO PARA DESPACHAR E ASSINAR DOCUMENTOS

23/03/2012, 11:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - prat 03 col 03

14/02/2012, 09:27

AO CARTÓRIO DE ORIGEM

13/02/2012, 19:25

DESPACHO

07/02/2012, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2012, 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/01/2012, 09:55

AGUARDADANDO DESPACHO - civel - p1 - c3

20/01/2012, 11:04

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: KLEBSON ALVES GONCALVES - Vara Unica de Ulianopolis.

20/01/2012, 10:32

AUTUAÇÃO

11/01/2012, 16:05

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 130001 - Vara Unica de Ulianopolis . Usuario: 565878642

09/01/2012, 17:26

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:12

Despacho

•24/09/2025, 09:35

Despacho

•18/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:25

Petição

•05/11/2024, 19:54

Decisão

•10/09/2024, 10:07

Decisão

•09/09/2024, 17:26

Despacho

•20/11/2023, 09:24

Despacho

•18/11/2023, 09:46

Despacho

•04/07/2023, 12:20

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/12/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:12

Despacho

•24/09/2025, 09:35

Despacho

•18/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:25

Petição

•05/11/2024, 19:54

Decisão

•10/09/2024, 10:07

Decisão

•09/09/2024, 17:26

Despacho

•20/11/2023, 09:24

Despacho

•18/11/2023, 09:46

Despacho

•04/07/2023, 12:20

Despacho

•05/06/2023, 13:56

Despacho

•21/12/2021, 12:47

Despacho

•07/12/2021, 17:32

Despacho

•23/07/2021, 14:54