Execução Fiscal 0810522-30.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.259,63

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

M E B MARINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 11:48

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE SANTAREM em 20/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:59

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 09:04

Todas as movimentações(42)

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 15:19

Decisão

•08/11/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:51

Despacho

•18/06/2024, 12:51

Despacho

•13/06/2024, 14:17

Despacho

•09/02/2024, 14:39

Despacho

•13/12/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:30

Decisão

•10/08/2023, 09:33

Decisão

•04/07/2023, 13:05

29/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 11:48

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE SANTAREM em 20/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:59

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 09:45

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:11

Decorrido prazo de M E B MARINHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:11

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810522-30.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: M E B MARINHO Endereço: Rua Obidos, nº 704, Bairro Interventoria, CEP 68.020-170, Santarém/PA VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.259,63 DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins de o Oficial de Justiça proceder à diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após cumprido o item 1

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 14:33