Execução Fiscal 0013631-20.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

SEBASTIAO CARLITO MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 18/08/2023

08/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO C. MOURA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:10

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SEBASTIAO C. MOURA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0013631-20.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:30

Extinto o processo por desistência

27/06/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 11:11

Processo migrado do sistema Libra

12/07/2022, 12:19

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 12:19

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 18/08/2023

08/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO C. MOURA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:10

Publicado Sentença em 06/07/2023.

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 13:30

Sentença

•27/06/2023, 11:56

06/07/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SEBASTIAO C. MOURA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0013631-20.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:30

Extinto o processo por desistência

27/06/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 11:11

Processo migrado do sistema Libra

12/07/2022, 12:19

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 12:19

Desarquivamento - Para migração

12/07/2022, 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00136317220008140301: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00136312020008140301.

12/07/2022, 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00136317220008140301: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00136312020008140301.

12/07/2022, 11:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00136317220008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00136312020008140301.

12/07/2022, 11:08

REMESSA INTERNA

16/03/2022, 16:09

Remessa

15/03/2022, 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/03/2022, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2022, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 11:01

Remessa

15/03/2022, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2022, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/03/2022, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/03/2022, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/03/2022, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/03/2022, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2022, 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220019688826

16/02/2022, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2022, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2022, 13:38

Remessa

16/02/2022, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220017262274

11/02/2022, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2022, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2022, 12:45

Remessa

11/02/2022, 12:45

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 09:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/04/2010, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/04/2010, 11:02

VINCULAÇÃO

20/04/2010, 08:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101040228

19/04/2010, 10:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. MANUEL CÉLIO

05/11/2008, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2008, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2008, 10:19

MANDADO CUMPRIDO

17/10/2008, 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/09/2008, 10:17

INTIMACAO

25/09/2008, 10:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/09/2008, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 18

19/09/2008, 14:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 27

22/04/2008, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2008, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2008, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/04/2008, 13:56

DESPACHO

15/04/2008, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2008, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2008, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/03/2008, 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/07/2007, 14:54

AUTUAÇÃO

18/07/2007, 11:37

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e remetido à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

11/07/2007, 16:36

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 841065652- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

11/07/2007, 11:25

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

11/07/2007, 11:25

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/05/2007, 00:00

SUSPENSO EM SECRETARIA - CX - 03 - FAZ EST

27/12/2006, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/12/2006, 11:40

SUSPENSAO DO PROCESSO

12/12/2006, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2006, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

11/12/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/05/2006, 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/05/2006, 14:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CLS PEDIDO DE SUSPENSÃO - CX 25

05/05/2006, 12:52

VINCULAÇÃO -

05/05/2006, 11:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061023965

04/05/2006, 12:28

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFICAR ÚLTIMA TRAMITAÇÃO INTERNA. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/03/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 12 - FAZ EST

20/10/2005, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2005, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2005, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2005, 11:59

MANIFESTACAO

19/10/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. ELENA FARAG. Recebido por: VICTOR MORAIS CARDOSO - Cartório do 26º Ofício Cível.

18/10/2005, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 013-ESTADO

30/07/2002, 08:35

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - NA ESTANTE N.002 EM CIMA

05/06/2002, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2002, 05:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/05/2002, 09:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2002, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2002, 07:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2002, 07:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2002, 06:33

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

04/04/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2002, 07:05

AGUARDANDO CONCLUSAO - NO RACK DO BALCAO

20/02/2002, 07:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2002, 06:12

ALTERA ENVOLVIDO - GERLADO DE MORAES CORRE LIMA

05/02/2002, 09:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - PROC.AGUARDANDO CONCLUSAO [RACK/BALCAO

05/02/2002, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/10/2001, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/10/2001, 10:31

VINCULAÇÃO

09/10/2001, 07:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011042854

08/10/2001, 05:44

VISTAS AO ADVOGADO

12/09/2001, 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 005-ESTADO

08/11/2000, 08:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/10/2000, 07:20

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

29/10/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

17/05/2000, 08:20

AUTUAÇÃO - Recebido por: VICTOR MORAIS CARDOSO - Cartório do 26º Ofício Cível.

17/05/2000, 08:20

À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: VICTOR MORAIS CARDOSO - Cartório do 26º Ofício Cível.

15/05/2000, 07:30

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10019

04/05/2000, 21:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

01/06/1998, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/1998, 21:00

DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO

21/07/1987, 07:32

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

21/07/1987, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

21/07/1987, 07:10