Embargos de Declaração Cível 0803576-78.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.526,04

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

JOSE MARIA LIMA DO ROSARIO

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

BANCO AGIPLAN SA

Terceiro

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO GERADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA

OAB/PA 26338·CPF·Representa: Autor

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PA 20601·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE MARIA LIMA DO ROSARIO

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

BANCO AGIPLAN SA

Terceiro

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO GERADOR

Terceiro

AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/10/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 14/10/2025

15/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA DO ROSARIO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA DO ROSARIO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de carta

25/09/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:14

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:59

Expedição de Carta.

17/09/2025, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2025, 15:49

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/10/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 14/10/2025

15/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA DO ROSARIO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA DO ROSARIO em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/09/2025, 09:19

Despacho

•14/08/2025, 09:55

10/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de carta

25/09/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:14

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:59

Expedição de Carta.

17/09/2025, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2025, 15:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA DO ROSARIO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:01

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:23

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA DO ROSARIO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de carta

10/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:28

Expedição de Carta.

10/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:28

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA DO ROSARIO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:09

Expedição de Carta.

18/03/2025, 12:09

Conhecido o recurso de JOSE MARIA LIMA DO ROSARIO - CPF: 142.195.492-34 (RECORRENTE) e provido

18/03/2025, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 19:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025, 19:25

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 16:16

Recebidos os autos

29/02/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 09:02

Acórdão

•18/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:56

Sentença

•23/01/2024, 09:47

Despacho

•26/09/2023, 08:38

Decisão

•04/07/2023, 12:47

Decisão

•30/06/2023, 13:00