Execução Fiscal 0800022-33.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2020

Valor da Causa

R$ 366.671,50

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:06

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Apensado ao processo 0854907-65.2018.8.14.0301

10/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:06

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Apensado ao processo 0854907-65.2018.8.14.0301

10/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:14

Publicado Decisão em 26/02/2025.

01/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

01/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 11:08

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 18/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:11

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 22:56

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800022-33.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:23

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 10:47

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:59

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:23

Publicado Intimação em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800022-33.2020.8.14.0301

21/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

20/09/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:05

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:12

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:31

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA Considerando a Lei Estadual nº 8.328/2015, a Portaria Conjunta nº 001/2016-GP/CJRMB/CJCI e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica a parte executada intimada de juntada de documento (ID Intimação - PODE JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800022-33.2020.8.14.0301

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:57

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

14/03/2021, 21:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 13:01

Conclusos para despacho

24/03/2020, 12:15

Cancelada a movimentação processual

24/03/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 11:19

Conclusos para despacho

07/01/2020, 08:50

Distribuído por sorteio

02/01/2020, 12:21

Documentos

Despacho

•07/01/2020, 11:19

Documento de Comprovação

•22/01/2020, 14:27

Documento de Comprovação

•22/01/2020, 14:27

Documento de Comprovação

•22/01/2020, 14:27

Despacho

•25/03/2020, 13:01

Despacho

•01/04/2020, 13:48

Despacho

•19/01/2022, 21:57

Documento de Comprovação

•09/03/2022, 17:31

Documento de Comprovação

•09/03/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:59

Despacho

•23/08/2022, 12:14

Decisão

•11/01/2024, 10:47

Decisão

•22/01/2024, 11:52

Decisão

•10/06/2024, 12:23

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/01/2020, 11:19

Documento de Comprovação

•22/01/2020, 14:27

Documento de Comprovação

•22/01/2020, 14:27

Documento de Comprovação

•22/01/2020, 14:27

Despacho

•25/03/2020, 13:01

Despacho

•01/04/2020, 13:48

Despacho

•19/01/2022, 21:57

Documento de Comprovação

•09/03/2022, 17:31

Documento de Comprovação

•09/03/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:59

Despacho

•23/08/2022, 12:14

Decisão

•11/01/2024, 10:47

Decisão

•22/01/2024, 11:52

Decisão

•10/06/2024, 12:23

Decisão

•17/06/2024, 12:45

Decisão

•10/12/2024, 11:08

Decisão

•24/02/2025, 22:04

Decisão

•03/05/2025, 12:38

Decisão

•06/05/2025, 14:01

Decisão

•04/11/2025, 10:05

Decisão

•10/03/2026, 08:39