Apelação / Remessa Necessária 0002059-29.2007.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2007

Valor da Causa

R$ 285.367,29

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE BARCARENA

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA

Autor

USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA

CNPJ

Reu

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GLADISTON DA PAIXAO LOPES

Representa: Autor

ANA MATISSE COSTA DE ANDRADE

OAB/PA 11423·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ

Representa: Réu

PATRICK HANS PESSOA DE MELLO MULLER

Representa: Réu

DIOGO DA SILVA CARDOSO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE BARCARENA

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA

Autor

USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA

CNPJ

Reu

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/08/2023, 13:21

Baixa Definitiva

10/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:01

Publicado Ementa em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 06:51

Conhecido o recurso de Celpa - Centrais Elétricas do Pará (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

04/07/2023, 20:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 13:25

Cancelada a movimentação processual

17/12/2020, 10:24

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/08/2023, 13:21

Baixa Definitiva

10/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Documentos

Acórdão

•04/07/2023, 20:42

Documento de Migração

•16/12/2020, 08:20

07/07/2023, 00:01

Publicado Ementa em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 06:51

Conhecido o recurso de Celpa - Centrais Elétricas do Pará (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

04/07/2023, 20:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 13:25

Cancelada a movimentação processual

17/12/2020, 10:24

Juntada de certidão

16/12/2020, 09:10

Juntada de

16/12/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 08:20

Processo migrado do Sistema Libra

16/12/2020, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2020, 08:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/12/2020, 08:00

REMESSA INTERNA

26/11/2020, 09:54

Remessa - TRAMITADO PARA DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TJPA. 02 VOL, 363 FLS.

25/11/2020, 16:05

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

13/07/2020, 08:53

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

09/01/2020, 14:35

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

31/05/2019, 15:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 vol

31/05/2019, 08:19

Remessa

28/05/2019, 15:24

Audiência - Audiência

28/05/2019, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 15:21

Remessa - 2 vol

21/05/2019, 12:53

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/05/2019, 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/05/2019, 09:52

A SECRETARIA - Tramitado para ser encaminhado ao Programa de mediação e conciliação - ( 01 vol.com 195 fls./ 02 vol.com 360 fls.) -gp

08/05/2019, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2019, 12:04

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

08/05/2019, 12:04

Mero expediente - Mero expediente

08/05/2019, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2019, 11:58

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

07/05/2019, 13:35

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

14/03/2019, 15:17

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

15/05/2018, 15:41

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

22/03/2017, 15:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 volumes com 360 fls

22/03/2017, 08:18

AGUARDANDO ADVOGADO

15/03/2017, 10:23

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da advogada, vista em secretaria (gp)

15/03/2017, 08:10

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

13/03/2017, 13:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/03/2017, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol, 360 fls. e 2 volumes.

08/03/2017, 10:15

Remessa - 02 volumes.

16/02/2017, 12:49

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do : EDINEA OLIVEIRA TAVARES para DESEMBARGADOR RELATOR: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Justificativa: Redistribuído, por sorteio, perante as Turmas de Direito Público, nos termos do despacho do(a) Relator(a), em razão da perda de competência, conforme previsão do art. 43 do CPC, da Emenda Regimental nº 05/2016 e da Portaria nº 0142/2017.

16/02/2017, 12:49

Remessa

13/02/2017, 11:40

Mero expediente - Mero expediente

13/02/2017, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 11:38

Mero expediente - Mero expediente

28/12/2016, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/12/2016, 10:41

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conforme CA 178641.

01/12/2016, 17:15

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2016, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CERTIDÃO - Ordenamento processual. (02 volumes com 357 folhas)

07/01/2016, 09:41

CERTIDAO - CERTIDAO

07/01/2016, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2016, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2015, 16:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2015, 14:56

Mero expediente - Mero expediente

14/12/2015, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 14:56

PROVIDENCIAR OUTROS

20/01/2015, 10:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/12/2014, 18:29

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2014, 21:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no Ofício-circular 06/2014-VP, Belém, 02 de maio de 2014, Des. Milton Augusto de Brito Nobre (Vice-Presidente do TJEPA em exercício)

16/05/2014, 16:23

AUTUAÇÃO - Feito pela Secretaria de Informática: Ofício-circular 06/2014-VP, Belém, 02 de maio de 2014, Des. Milton Augusto de Brito Nobre (Vice-Presidente do TJEPA em exercício)

07/05/2014, 14:40

CONCLUSOS AO RELATOR - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no Ofício-circular 06/2014-VP, Belém, 02 de maio de 2014, Des. Milton Augusto de Brito Nobre (Vice-Presidente do TJEPA em exercício)

07/05/2014, 14:40

A SECRETARIA - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no Ofício-circular 06/2014-VP, Belém, 02 de maio de 2014, Des. Milton Augusto de Brito Nobre (Vice-Presidente do TJEPA em exercício)

07/05/2014, 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no Ofício-circular 06/2014-VP, Belém, 02 de maio de 2014, Des. Milton Augusto de Brito Nobre (Vice-Presidente do TJEPA em exercício)

07/05/2014, 14:40

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Feito pela Secretaria de Informática: Alteração do Relator do Processo de: 41058-LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR Para : 1853-EDINEA OLIVEIRA TAVARES Justificativa: Ofício-circular 06/2014-VP, Belém, 02 de maio de 2014, Des. Milton Augusto de Brito Nobre (Vice-Presidente do TJEPA em exercício)

07/05/2014, 14:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Ação declaratória c/c antecipação de tutela

17/04/2013, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Devolvido do MP. 2 vols.

17/04/2013, 11:11

CONCLUSOS AO RELATOR - Devolvido do MP. 2 vols.

17/04/2013, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao MP. 2 vols.

17/04/2013, 10:06

AO MINISTERIO PUBLICO - Ao MP. 2 vols.

10/04/2013, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao M. P. para exame e parecer.... ( 2 vls )

10/04/2013, 10:30

OUTROS - Ao M. P. para exame e parecer.... ( 2 vls )

10/04/2013, 09:39

MINISTÉRIO PÚBLICO

10/04/2013, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2013, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vols.

09/04/2013, 13:20

CONCLUSOS AO RELATOR - 02 vols.

09/04/2013, 09:14

AUTUAÇÃO

09/04/2013, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

01/04/2013, 14:37

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41058 - LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR

27/03/2013, 13:28

A SECRETARIA

27/03/2013, 13:28

RECEBIMENTO DE AR - Remessa dos autos a vara de origem.

11/11/2010, 00:00

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - 01 vol. Ao Juizo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barcarena, c/ Certidão de Trânsito em Julgado. BARCARENA/PA. EC 32504243 8 BR

28/09/2010, 11:50

EXP.CERT./TRANSITO EM JULGADO - da decisão que julgou prejudicado o presente recurso

28/09/2010, 11:44

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 01 vol.

13/08/2010, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - MONOCRÁTICA

04/08/2010, 10:52

A SECRETARIA - MONOCRÁTICA

04/08/2010, 10:30

PROVIDENCIAR RESENHA - 1 vol.

04/08/2010, 00:00

Recurso prejudicado

03/08/2010, 00:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

03/08/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2010, 00:00

Recebimento - Processo recebido com parecer do MP.

15/02/2008, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

15/02/2008, 10:17

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

07/02/2008, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/01/2008, 09:43

AGUARDANDO RETORDO DE LICENCA ESPECIAL - aguardando retorno da Desa. Maria Rita para ir conclusos.

08/01/2008, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

07/01/2008, 00:00

RECEBIMENTO DE AR

19/12/2007, 11:10

REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO (RECURSO) - 01 vol.

17/12/2007, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/12/2007, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/12/2007, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200730195698

13/12/2007, 17:32

CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2007, 17:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Dra. Ana Matisse C. de Andrade - OAB/PA 11423 - End. Conj. Maguari, al. 26. nº 75 - p/ xerox das fls. 193/195.

07/12/2007, 09:04

RETIRADA PARA XEROX - Dra. Ana Matisse C. de Andrade - OAB/PA 11423 - End. Conj. Maguari, al. 26. nº 75 - p/ xerox das fls. 193/195.

07/12/2007, 09:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - armário Desa. Maria Rita - 01 vol. aguardando A.R do Ofício da Juíza do feito

06/12/2007, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/12/2007, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/12/2007, 00:00

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 1 Vol.

30/11/2007, 10:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200730186184

30/11/2007, 09:13

CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2007, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - retiradan para xerox pelo Dr. José Luiz de Araújo Fernandes, OAB- 13.267,. end. 1º de Dezembro, 462- fone: 246.6606.- 001 Vol. fls. 02 a 196.

23/11/2007, 05:08

RETIRADA PARA XEROX - retiradan para xerox pelo Dr. José Luiz de Araújo Fernandes, OAB- 13.267,. end. 1º de Dezembro, 462- fone: 246.6606.- 001 Vol. fls. 02 a 196.

23/11/2007, 05:08

PROVIDENCIAR RESENHA - 01 vol.

22/11/2007, 09:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF. N° 642/07 Juizo de Direito da Comarca de BARCARENA/PA.

21/11/2007, 10:31

PROVIDENCIAR OFICIO - 01 Vol.

21/11/2007, 07:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Retirado para cópias pelo Dr. Jose Luiz de Araujo Fernandes (OAB 13.267) (fls.193 a 195) End: 3753-2420, 1º de Dezembro, 375

20/11/2007, 10:54

RETIRADA PARA XEROX - Retirado para cópias pelo Dr. Jose Luiz de Araujo Fernandes (OAB 13.267) (fls.193 a 195) End: 3753-2420, 1º de Dezembro, 375

20/11/2007, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - despacho em separado

20/11/2007, 00:00

A SECRETARIA - despacho em separado

19/11/2007, 06:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2007, 00:00

DECISAO MONOCRATICA

13/11/2007, 00:00

Recebimento - distribuido

23/10/2007, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

23/10/2007, 10:38

AUTUAÇÃO

22/10/2007, 09:27

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

22/10/2007, 06:27

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 18821 - MARIA RITA LIMA XAVIER

19/10/2007, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

19/10/2007, 09:54

A SECRETARIA

19/10/2007, 09:53

Documento de Migração

•16/12/2020, 08:20

Documento de Migração

•16/12/2020, 08:20