Execução Fiscal 0016318-13.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2013

Valor da Causa

R$ 293.668,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JC RODRIGUES DE SOUZA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 08:21

Transitado em Julgado em 24/08/2023

30/10/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:27

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 17:20

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JC RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0016318-13.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. 2. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição. 3. É o sucinto Relatório. Decido. 4. Cuidam os presentes autos de Ação de Execução

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:26

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 08:21

Transitado em Julgado em 24/08/2023

30/10/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:27

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 17:20

Publicado Sentença em 07/07/2023.

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 09:08

Sentença

•28/06/2023, 12:13

07/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JC RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0016318-13.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. 2. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição. 3. É o sucinto Relatório. Decido. 4. Cuidam os presentes autos de Ação de Execução

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:26

Conclusos para despacho

19/01/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 08:36

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 14:05

Conclusos para decisão

11/02/2020, 12:59

Juntada de Certidão

11/02/2020, 12:59

Decorrido prazo de JC RODRIGUES DE SOUZA em 05/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 00:01

Juntada de certidão

27/08/2018, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:44

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:36

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

24/10/2017, 13:46

Evento Projudi: 35 - Juntada de Requerimento

24/10/2017, 10:59

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/10/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/09/17)

03/10/2017, 00:03

Evento Projudi: 32 - Ato ordinatório

22/09/2017, 10:47

Evento Projudi: 32 - Ato ordinatório

22/09/2017, 10:47

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/09/2017, 10:47

Evento Projudi: 31 - Citação expedido(a)

08/08/2017, 11:56

Evento Projudi: 30 - Citação expedido(a) - Para JC RODRIGUES DE SOUZA

07/08/2017, 12:53

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

17/07/2017, 11:18

Evento Projudi: 29 - Expedição de Citação - Para JC RODRIGUES DE SOUZA

17/07/2017, 11:18

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

17/07/2017, 11:16

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/07/2017, 11:15

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/06/17)

04/07/2017, 00:00

Evento Projudi: 23 - Ato ordinatório

22/06/2017, 12:58

Evento Projudi: 23 - Ato ordinatório

22/06/2017, 12:58

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/06/2017, 12:58

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

18/08/2016, 10:29

Evento Projudi: 21 - Citação expedido(a) - Para JC RODRIGUES DE SOUZA

16/08/2016, 13:24

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/02/16 *Referente ao evento Despacho(16/02/16)

27/02/2016, 00:00

Evento Projudi: 16 - Despacho

16/02/2016, 13:53

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para JC RODRIGUES DE SOUZA

16/02/2016, 13:53

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/02/2016, 13:53

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para JC RODRIGUES DE SOUZA)

16/02/2016, 13:53

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

10/10/2013, 12:19

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/10/2013, 12:19

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

10/10/2013, 11:20

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

30/07/2013, 00:02

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 13:05

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 13:05

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/06/2013, 13:51

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/05/2013, 09:32

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para JC RODRIGUES DE SOUZA

02/05/2013, 11:29

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/04/2013, 11:34

Evento Projudi: 4 - Decisão

11/04/2013, 14:11

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JC RODRIGUES DE SOUZA

11/04/2013, 14:11

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

25/03/2013, 15:54

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

25/03/2013, 15:54

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

25/03/2013, 15:54

Despacho

•25/01/2023, 08:44

Despacho

•24/01/2023, 09:26

Despacho

•30/11/2022, 13:45

Despacho

•17/07/2022, 08:36

Decisão

•26/07/2021, 21:34

Despacho

•22/09/2017, 10:47

Despacho

•22/06/2017, 12:58

Despacho

•19/07/2013, 13:05

Decisão

•11/04/2013, 14:11