Execução Fiscal 0011903-45.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.748,19

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DELTA DADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA

OAB/SP 10840·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de DELTA DADOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de DELTA DADOS LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:46

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011903-45.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal de TLPL ajuizada pelo Município de Belém em face de Delta Dados LTDA. O executado apresentou Exceção de Pré-Executividade (ID 60421207), o principal argumento da citada exceção é a inconstitucionalidade da base de cálculo da taxa exequenda, posto que não poderia ser calculada em função da natureza da atividade d

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1035

10/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:20

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:41

Expedição de Decisão.

29/09/2022, 15:53

Todas as movimentações(42)

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de DELTA DADOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de DELTA DADOS LTDA em 28/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 09:14

Decisão

•10/03/2023, 17:06

29/07/2023, 02:46

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011903-45.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal de TLPL ajuizada pelo Município de Belém em face de Delta Dados LTDA. O executado apresentou Exceção de Pré-Executividade (ID 60421207), o principal argumento da citada exceção é a inconstitucionalidade da base de cálculo da taxa exequenda, posto que não poderia ser calculada em função da natureza da atividade d

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1035

10/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:20

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:41

Expedição de Decisão.

29/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:15

Juntada de identificação de ar

16/05/2022, 06:13

Decorrido prazo de DELTA DADOS LTDA em 28/04/2022 23:59.

16/05/2022, 06:13

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:19

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 17:05

Expedição de Carta.

08/04/2022, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 13:48

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 18:00

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 11:11

Remessa

16/07/2021, 08:35

AGUARDANDO RETORNO DE AR

14/05/2019, 12:07

AGUARD. RETORNO DE AR

25/09/2018, 11:58

AGUARDANDO RETORNO DE AR

25/07/2017, 09:56

AGUARD. RETORNO DE AR

25/07/2017, 09:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/07/2017, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2017, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2017, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2017, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2017, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2017, 10:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/06/2017, 08:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2017, 14:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/04/2017, 14:45

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

13/03/2017, 16:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

13/03/2017, 16:14

Despacho

•13/07/2022, 15:15

Documento de Comprovação

•07/05/2022, 17:05