Execução Fiscal 0824143-57.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.674,67

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Torquato Araujo de Alencar

Partes do Processo

CARVALHO E MACEDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR DOS SANTOS SILVA

OAB/PA 30084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2026, 11:00

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de CARVALHO E MACEDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - EPP em 20/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:32

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:55

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de CARVALHO E MACEDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de CARVALHO E MACEDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - EPP em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de apelação

17/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de CARVALHO E MACEDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:27

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:42

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2026, 11:00

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de CARVALHO E MACEDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - EPP em 20/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:32

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 10:42

Sentença

•12/08/2024, 11:06

26/09/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:55

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de CARVALHO E MACEDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de CARVALHO E MACEDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - EPP em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de apelação

17/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de CARVALHO E MACEDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:27

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 09:07

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de CARVALHO E MACEDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - EPP em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de CARVALHO E MACEDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:20

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824143-57.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos observo que a executada comprova ter encerrado atividades em 21/06/2018, tendo promovido regularmente a baixa de sua inscrição (ID 62247916). Cediço que a empresa regularmente extinta não possui personalidade jurídica, assim, considerando que a legitimidade da parte é matéria de ordem pública, não sujeita à preclusão,

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 09:36

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:01

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 09:01

Conclusos para decisão

04/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 12:01

Expedição de Decisão.

29/09/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:04

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2022, 12:49

Juntada de identificação de ar

12/04/2022, 08:19

Decorrido prazo de CARVALHO E MACEDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 15:49

Expedição de Carta.

15/03/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:09

Conclusos para decisão

09/03/2022, 08:38

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 10:33

Despacho

•05/07/2023, 09:24

Despacho

•13/03/2023, 09:36

Despacho

•01/08/2022, 11:09

Despacho

•09/03/2022, 09:09