Agravo em Recurso Especial 0806830-21.2019.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Partes do Processo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I
CNPJ
24.***.***.0001-87
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Autor
JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A
CNPJ
04.***.***.0001-80
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Reu
SIBLINGS S/A
CNPJ
07.***.***.0001-71
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Reu
SAGA CAPITAL S/A
CNPJ
07.***.***.0001-01
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Reu
SAGA CAPITAL S/A
CNPJ
07.***.***.0001-01
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA
CPF
098.***.***-09
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·
Representa: Autor
ANDRE COATES FURQUIM WERNECK
CPF
136.***.***-06
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·
Representa: Autor
THIAGO GONZALEZ QUEIROZ
CPF
117.***.***-39
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·
Representa: Autor
RAFAEL LEANDRO DANTAS DA SILVA
CPF
139.***.***-01
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·
Representa: Autor
MANOELA ARRUDA MOREIRA
CPF
148.***.***-84
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Representa: Autor
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Partes do Processo
(6)
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I
CNPJ
24.***.***.0001-87
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Autor
JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A
CNPJ
04.***.***.0001-80
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA
CPF
098.***.***-09
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Representa: Autor
ANDRE COATES FURQUIM WERNECK
CPF
136.***.***-06
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Representa: Autor
THIAGO GONZALEZ QUEIROZ
CPF
117.***.***-39
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Representa: Autor
RAFAEL LEANDRO DANTAS DA SILVA
CPF
139.***.***-01
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Representa: Autor
MANOELA ARRUDA MOREIRA
CPF
148.***.***-84
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Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
19/09/2025, 16:23
Transitado em Julgado em 19/09/2025
19/09/2025, 16:23
SIBLINGS S/A
CNPJ
07.***.***.0001-71
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Reu
SAGA CAPITAL S/A
CNPJ
07.***.***.0001-01
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Reu
SAGA CAPITAL S/A
CNPJ
07.***.***.0001-01
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TERCEIRO
BANCO BRADESCO SA
CNPJ
60.***.***.0001-12
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TERCEIRO
·
Representa: Autor
ANA BEATRIZ CARMELLO
CPF
455.***.***-02
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Representa: Autor
Retirada de pauta - Petição Nº 00979151/2022 - AgInt no AREsp 2104635/PA
02/09/2025, 01:24
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 797728/2025
29/08/2025, 16:06
Protocolizada Petição 797728/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025
29/08/2025, 15:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025 Petição Nº 763970/2025 - DESIS
28/08/2025, 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 02:10
Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00763970 - DESIS no AREsp 2104635
26/08/2025, 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0763970 - DESIS no AREsp 2104635 - Publicação prevista para 28/08/2025
26/08/2025, 16:50
Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 763970/2025
21/08/2025, 18:51
Protocolizada Petição 763970/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 21/08/2025
21/08/2025, 18:34
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
15/08/2025, 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 01:49
Incluído em pauta para 02/09/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00979151/2022 - AgInt no AREsp 2104635/PA
13/08/2025, 16:20
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Todas as movimentações
(49)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
19/09/2025, 16:23
Transitado em Julgado em 19/09/2025
19/09/2025, 16:23
Retirada de pauta - Petição Nº 00979151/2022 - AgInt no AREsp 2104635/PA
02/09/2025, 01:24
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 797728/2025
29/08/2025, 16:06
Protocolizada Petição 797728/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025
29/08/2025, 15:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025 Petição Nº 763970/2025 - DESIS
28/08/2025, 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 02:10
Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00763970 - DESIS no AREsp 2104635
26/08/2025, 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0763970 - DESIS no AREsp 2104635 - Publicação prevista para 28/08/2025
26/08/2025, 16:50
Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 763970/2025
21/08/2025, 18:51
Protocolizada Petição 763970/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 21/08/2025
21/08/2025, 18:34
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
15/08/2025, 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 01:49
Incluído em pauta para 02/09/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00979151/2022 - AgInt no AREsp 2104635/PA
13/08/2025, 16:20
Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00979151/2022
29/08/2023, 06:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2023-AJC-4T)
21/08/2023, 21:44
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023
18/08/2023, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
17/08/2023, 19:05
Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00979151/2022 - AgInt no AREsp 2104635/PA
17/08/2023, 16:48
Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00979151/2022
07/02/2023, 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000277-2022-AJC-4T)
22/12/2022, 11:07
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022
16/12/2022, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
15/12/2022, 19:27
Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00979151/2022 - AgInt no AREsp 2104635/PA
15/12/2022, 15:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
10/11/2022, 16:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1044534/2022
10/11/2022, 16:01
Protocolizada Petição 1044534/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2022
10/11/2022, 15:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 987503/2022
27/10/2022, 18:41
Protocolizada Petição 987503/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2022
27/10/2022, 18:31
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/10/2022 Petição Nº 979151/2022 -
27/10/2022, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
26/10/2022, 18:56
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 979151/2022. Publicação prevista para 27/10/2022)
26/10/2022, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 979151/2022
25/10/2022, 21:46
Protocolizada Petição 979151/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/10/2022
25/10/2022, 21:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 903368/2022
06/10/2022, 18:11
Protocolizada Petição 903368/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2022
06/10/2022, 18:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022
04/10/2022, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/10/2022, 19:29
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 04/10/2022, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I, Dr(a) RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA, OAB/RJ sob nº 142307.
03/10/2022, 09:57
Conheço do agravo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I para negar provimento ao Recurso Especial
30/09/2022, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022
30/09/2022, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
20/06/2022, 12:20
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: Pet 13898 (2020/0309322-0)
20/06/2022, 12:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
17/06/2022, 17:04
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
17/06/2022, 14:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/04/2022, 15:33
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/04/2022, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
28/03/2022, 11:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/09/2022, 20:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
26/08/2025, 16:50