Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800124-62.2023.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO PARA

Autor

AMARILDO MOREIRA DA SILVA

Terceiro

MANOEL PEREIRA MARQUES

Terceiro

ROSINALDO RUDRIGUES PEREIRA

Terceiro

JOSE CLEITON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX VIANA DO NASCIMENTO

OAB/PA 33657·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO

OAB/PA 11418·CPF·Representa: Réu

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR

OAB/PA 20193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA MILITAR DO PARA

Autor

AMARILDO MOREIRA DA SILVA

Terceiro

MANOEL PEREIRA MARQUES

Terceiro

ROSINALDO RUDRIGUES PEREIRA

Terceiro

JOSE CLEITON DA SILVA

CPF

Reu

AMARILDO MOREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL PEREIRA MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSINALDO RUDRIGUES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

NILSON RIBEIRO BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:35

Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:02

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 12:00

Juntada de termo de audiência

10/12/2025, 11:58

Suspensão Condicional do Processo

09/12/2025, 14:23

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por LUCAS DO CARMO DE JESUS em/para 05/12/2025 11:15, Vara Única da Justiça Militar.

09/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de termo de ciência

09/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:41

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 09:36

Audiência de Suspensão Condicional do Processo redesignada para 05/12/2025 11:15 para Vara Única da Justiça Militar.

02/12/2025, 08:50

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:35

Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 14:23

Despacho

•01/12/2025, 14:22

10/12/2025, 12:02

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 12:00

Juntada de termo de audiência

10/12/2025, 11:58

Suspensão Condicional do Processo

09/12/2025, 14:23

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por LUCAS DO CARMO DE JESUS em/para 05/12/2025 11:15, Vara Única da Justiça Militar.

09/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de termo de ciência

09/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:41

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 09:36

Audiência de Suspensão Condicional do Processo redesignada para 05/12/2025 11:15 para Vara Única da Justiça Militar.

02/12/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:45

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2025, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de AMARILDO MOREIRA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:57

Decorrido prazo de AMARILDO MOREIRA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:57

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MARQUES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:57

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO BRAGA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 21:53

Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 21:53

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 21:53

Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 21:01

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 21:01

Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:33

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 11:31

Audiência de Suspensão Condicional do Processo redesignada para 12/12/2025 11:15 para Vara Única da Justiça Militar.

04/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2025, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de termo de ciência

15/10/2025, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:37

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 08:57

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 08:38

Audiência de Oitiva de Testemunha redesignada para 19/02/2026 11:45 para Vara Única da Justiça Militar.

02/10/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:21

Publicado Despacho em 18/09/2025.

20/09/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:50

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:10

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:10

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

08/09/2025, 13:47

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MARQUES em 11/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO BRAGA em 11/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de AMARILDO MOREIRA DA SILVA em 11/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/08/2025, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 20:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/08/2025, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 20:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/08/2025, 20:42

Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:45

Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:44

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:44

Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:44

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:44

Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:58

Juntada de Certidão

22/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:31

Audiência de Oitiva de Testemunha redesignada para 09/10/2025 12:00 para Vara Única da Justiça Militar.

18/02/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:53

Juntada de Certidão

17/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO BRAGA em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:14

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MARQUES em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:09

Decorrido prazo de AMARILDO MOREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO BRAGA em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MARQUES em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de AMARILDO MOREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2025, 23:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/01/2025, 23:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/01/2025, 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2025, 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2025, 23:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/01/2025, 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2025, 23:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/01/2025, 23:53

Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 13:01

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 13:01

Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:44

Juntada de Ofício

12/11/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:38

Juntada de Mandado

12/11/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:34

Juntada de Mandado

12/11/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:30

Juntada de Mandado

12/11/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:22

Juntada de Mandado

12/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 21/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:48

Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:49

Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 08/04/2025 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

19/07/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 11:05

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:05

Juntada de Certidão

05/04/2024, 10:45

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:19

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:17

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 01/08/2024 12:00 Vara Única da Justiça Militar.

25/07/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 11:07

Decorrido prazo de JOSE CLEITON DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 00:27

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.

09/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 20/04/2023 23:59.

09/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

09/07/2023, 02:40

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800124-62.2023.8.14.0200. Autor: Ministério Público Militar Acusado: JOSÉ CLEITON DA SILVA Advogado: Dr. Joaquim José de Freitas Neto – OAB/PA11418 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO / OFÍCIO Classe: Ação penal Intime-se o defensor constituído pelos acusados JOSÉ CLEITON DA SILVA, Dr. Joaquim José de Freitas Neto – OAB/PA11418, para apresentar resposta a acusação em 10 (dez) dias, o que poderá ser efetivado pelo Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de imposição de multa no valor de 10 (d

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 11:17

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:17

Juntada de Certidão

30/06/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 11:34

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de JOSE CLEITON DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:57

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 11:08

Recebida a denúncia contra JOSE CLEITON DA SILVA - CPF: 784.725.802-10 (DENUNCIADO)

02/03/2023, 14:23

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:27

Juntada de certidão de antecedentes criminais

27/02/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 11:45

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

14/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de denúncia

14/02/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 10:26

Despacho

•03/11/2025, 14:36

Despacho

•01/10/2025, 13:40

Despacho

•16/09/2025, 13:53

Despacho

•16/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:58

Despacho

•18/02/2025, 11:08

Despacho

•19/07/2024, 11:37

Decisão

•24/07/2023, 11:07

Despacho

•05/07/2023, 09:52

Despacho

•03/07/2023, 14:19

Despacho

•28/03/2023, 09:26

Decisão

•02/03/2023, 14:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/12/2025, 14:23

Despacho

•01/12/2025, 14:22

Despacho

•03/11/2025, 14:36

Despacho

•01/10/2025, 13:40

Despacho

•16/09/2025, 13:53

Despacho

•16/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:58

Despacho

•18/02/2025, 11:08

Despacho

•19/07/2024, 11:37

Decisão

•24/07/2023, 11:07

Despacho

•05/07/2023, 09:52

Despacho

•03/07/2023, 14:19

Despacho

•28/03/2023, 09:26

Decisão

•02/03/2023, 14:23

Despacho

•17/02/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 12:02