Execução Fiscal 0841505-77.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.596,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO C C FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA

OAB/PA 14848·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 14:01

Baixa Definitiva

25/03/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 31/08/2023

25/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:46

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de PAULO C C FERNANDES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de PAULO C C FERNANDES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:14

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0841505-77.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 10:44

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 14:01

Baixa Definitiva

25/03/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 31/08/2023

25/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 20:22

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 10:44

Sentença

•24/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:46

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de PAULO C C FERNANDES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de PAULO C C FERNANDES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:14

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0841505-77.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:49

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2020, 22:58

Conclusos para decisão

06/03/2020, 12:27

Homologada a Transação

06/10/2019, 13:52

Audiência conciliação realizada para 18/09/2019 12:38 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

04/10/2019, 09:10

Audiência conciliação designada para 18/09/2019 12:38 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

04/10/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 20:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 23:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 23:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2019, 10:40

Conclusos para decisão

01/09/2019, 20:32

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 09:25

Decisão

•31/03/2020, 22:58

Sentença

•06/10/2019, 13:52

Decisão

•02/09/2019, 10:40