Execução Fiscal 0879321-88.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.721,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO HORACIO FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 30/08/2023

06/03/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:27

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:52

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO HORACIO FREIRE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:47

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0879321-88.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 09:02

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 07:29

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 30/08/2023

06/03/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:27

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 11:00

Sentença

•26/04/2023, 10:55

Despacho

•27/10/2022, 10:55

04/08/2023, 06:52

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO HORACIO FREIRE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:47

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0879321-88.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 09:02

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO HORACIO FREIRE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:18

Expedição de Carta.

22/02/2023, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 10:55

Conclusos para despacho

21/10/2022, 08:17

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 10:33