Execução Fiscal 0052247-44.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.702,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0866065-10.2024.8.14.0301

20/08/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 10:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:11

Decorrido prazo de MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:11

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:42

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052247-44.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 12:06

Todas as movimentações(62)

Apensado ao processo 0866065-10.2024.8.14.0301

20/08/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 10:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 11:02

Sentença

•26/04/2023, 12:06

23/08/2023, 13:11

Decorrido prazo de MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:11

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:42

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052247-44.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 06:25

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:13

Expedição de Carta.

23/08/2022, 13:13

Decorrido prazo de MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 12:19

Expedição de Carta.

21/02/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 15:36

Processo migrado do Sistema Libra

10/08/2018, 08:55

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

28/03/2018, 14:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 09:23

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 08:52

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/05/2017, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 06:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2017, 06:22

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 06:22

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2016, 13:32

CERTIFICAR

04/05/2016, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2016, 13:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/05/2016, 13:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/05/2016, 13:32

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

03/09/2013, 23:15

AGUARD. RETORNO DE AR

17/05/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 12:30

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

17/05/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 12:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/05/2013, 12:24

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00522474420128140301: - Observação alterada.

23/11/2012, 11:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/11/2012, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/11/2012, 11:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2012, 10:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:18