Execução Fiscal 0878300-77.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.083,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARCILIO BASTOS DAVID

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

21/02/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 31/08/2023

04/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 07:45

Decorrido prazo de MARCILIO BASTOS DAVID em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:11

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de MARCILIO BASTOS DAVID em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:21

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0878300-77.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 11:06

Todas as movimentações(24)

Realizado cálculo de custas

21/02/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 31/08/2023

04/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 07:45

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 11:10

Sentença

•27/04/2023, 11:06

Despacho

•26/10/2022, 14:43

Decorrido prazo de MARCILIO BASTOS DAVID em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:11

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de MARCILIO BASTOS DAVID em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:21

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0878300-77.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de MARCILIO BASTOS DAVID em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:24

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 19:08

Expedição de Carta.

17/02/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

20/10/2022, 08:29

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 11:12