Procedimento Comum Cível 0856394-94.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARCELINA DOS ANJOS SILVA BARATA

CPF

Autor

COSANPA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMEANTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA CHAVES LOBATO

OAB/PA 28819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:12

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 16/12/2025

20/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:24

Expedição de Informações.

20/01/2026, 14:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:22

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:12

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 13:43

Petição

•27/02/2026, 15:43

20/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 16/12/2025

20/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:24

Expedição de Informações.

20/01/2026, 14:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 01:39

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:02

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:50

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/07/2025, 09:50

Juntada de certidão

24/07/2025, 09:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/07/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.

09/07/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de MARCELINA DOS ANJOS SILVA BARATA em 25/11/2024 23:59.

01/01/2025, 18:17

Decorrido prazo de MARCELINA DOS ANJOS SILVA BARATA em 26/11/2024 23:59.

01/01/2025, 18:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.

01/01/2025, 14:23

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:01

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:12

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:34

Juntada de Petição de réplica

13/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de réplica

13/10/2023, 11:04

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTRO PÚBLICO TERMO DE AUDIÊNCIA- PROC. Nº 0856394-94.2023.8.14.0301 Aos 20.09.2023, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 09:30 horas, na sala de audiências do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, na sala de audiências do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, onde estavam presentes o Dr. Marcio Daniel Coelho Caruncho, J

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:40

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de contestação

24/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:52

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2023, 09:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 10:45

Desentranhado o documento

16/08/2023, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 23:08

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 23:08

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 09:30

Audiência Conciliação designada para 20/09/2023 09:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:36

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0856394-94.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento anexada aos autos. Em seguida, acautelem-se os autos em Secretaria, a fim de aguardar a data da audiência. Belém, 20 de julho de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:54

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:41

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELINA DOS ANJOS SILVA BARATA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1201, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-040 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0856394-94.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO os benefícios da prestação jurisdicional gratuita, uma vez que pr

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2023, 17:15

Petição

•10/02/2026, 20:24

Petição

•10/02/2026, 20:24

Sentença

•10/11/2025, 10:02

Despacho

•03/07/2025, 15:34

Despacho

•13/11/2024, 11:52

Despacho

•12/11/2024, 16:01

Despacho

•05/10/2023, 16:16

Despacho

•20/09/2023, 11:40

Documento de Comprovação

•12/09/2023, 11:07

Decisão

•20/07/2023, 09:54

Documento de Comprovação

•19/07/2023, 09:08

Despacho

•05/07/2023, 11:11