Execução Fiscal 0394131-38.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.712,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA L NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:12

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de MARIA L NASCIMENTO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:49

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0394131-38.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:43

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:12

Juntada de identificação de ar

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:36

Sentença

•05/07/2023, 11:17

04/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de MARIA L NASCIMENTO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:49

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0394131-38.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 11:32

Processo migrado do Sistema Libra

28/11/2017, 14:08

PREPARACAO DE MANDADO

30/01/2017, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 17:48

PREPARACAO DE MANDADO

21/11/2016, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 08:10

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/11/2016, 08:10

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/11/2016, 08:30

AGUARD. RETORNO DE AR

13/09/2016, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 09:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/09/2016, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2016, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/09/2016, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2016, 12:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/08/2016, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2016, 12:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/08/2016, 14:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2016, 14:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/07/2016, 21:05

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

07/07/2016, 21:05

Sentença

•02/05/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 11:22