Recurso Especial 0813282-66.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta
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Extorsão mediante seqüestro
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
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Partes do Processo
ALASE RAYLSON REIS RIBEIRO
CPF
051.***.***-19
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Autor
JESSICA BIANCA LIMA DA SILVA ALENCAR
CPF
048.***.***-17
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Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
Advogados / Representantes
SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS
OAB/PA 17543
·
CPF
979.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
RONILSON ARAUJO DA PAIXAO
OAB/PA 26658
·
CPF
654.***.***-68
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·
Representa: Autor
MARIANA BRANDAO PAIVA
OAB/PA 29525
·
CPF
005.***.***-66
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·
Representa: Autor
VIVIAM MELO BEZERRA
OAB/PA 36714
·
CPF
035.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDERSON SILVA CUNHA
CPF
024.***.***-31
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(25)
ALASE RAYLSON REIS RIBEIRO
CPF
051.***.***-19
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Autor
JESSICA BIANCA LIMA DA SILVA ALENCAR
CPF
048.***.***-17
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
Em segredo de justiça
Reu
JUSTICA PUBLICA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
SECCIONAL DE SAO BRAS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(7)
SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS
OAB/PA 17543
·
CPF
979.***.***-72
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·
Representa: Autor
RONILSON ARAUJO DA PAIXAO
OAB/PA 26658
·
CPF
654.***.***-68
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·
Representa: Autor
MARIANA BRANDAO PAIVA
OAB/PA 29525
·
CPF
005.***.***-66
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·
Representa: Autor
VIVIAM MELO BEZERRA
OAB/PA 36714
·
CPF
035.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDERSON SILVA CUNHA
CPF
024.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
MARLON BRUNO PANTOJA PINHEIRO
OAB/PA 26333
·
CPF
002.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS ALESSANDRO CHAVES DA CRUZ
OAB/PA 36980
·
CPF
707.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
25/03/2026, 00:07
Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:07
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 09:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 09:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 08:00
Publicado Intimação em 09/02/2026.
09/02/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2026
07/02/2026, 00:04
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 12:21
Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 12:20
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2026, 14:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 252/2025-GP)
30/01/2026, 17:32
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 13:44
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
16/12/2025, 13:36
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
25/03/2026, 00:07
Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:07
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 09:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2026 23:59.
Documentos
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 12:20
Documento de Comprovação
•
10/11/2025, 20:13
09/03/2026, 09:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 08:00
Publicado Intimação em 09/02/2026.
09/02/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2026
07/02/2026, 00:04
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 12:21
Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 12:20
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2026, 14:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 252/2025-GP)
30/01/2026, 17:32
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 13:44
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
16/12/2025, 13:36
Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 20:13
Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 14:49
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 06:48
Publicado Ementa em 24/10/2025.
24/10/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
24/10/2025, 00:28
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 15:41
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 15:41
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/10/2025, 12:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2025, 12:35
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 09:13
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 16:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2025, 16:06
Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 14:00
Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 21:05
Conclusos para julgamento
29/05/2025, 14:01
Ato ordinatório praticado
29/05/2025, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025, 19:18
Conclusos para despacho
19/02/2025, 23:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025, 17:34
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 10:55
Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024, 15:24
Conclusos para decisão
18/12/2024, 10:53
Juntada de intimação
18/12/2024, 10:53
Recebidos os autos
18/12/2024, 10:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
27/11/2024, 09:58
Ato ordinatório praticado
27/11/2024, 09:57
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 16:17
Conclusos ao relator
25/11/2024, 09:08
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 09:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024, 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024, 15:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024, 13:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
23/09/2024, 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024, 09:35
Expedição de Mandado.
18/09/2024, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 17:32
Conclusos ao relator
13/09/2024, 09:38
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 09:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024, 15:34
Cancelada a movimentação processual
06/09/2024, 09:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:16
Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 11:06
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 09:40
Conclusos ao relator
18/07/2024, 14:59
Ato ordinatório praticado
18/07/2024, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024, 11:27
Recebidos os autos
17/07/2024, 12:42
Conclusos para decisão
17/07/2024, 12:42
Distribuído por sorteio
17/07/2024, 12:42
Acórdão
•
22/10/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 14:00
Despacho
•
19/05/2025, 19:18
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 10:55
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 10:53
Despacho
•
18/12/2024, 15:24
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 09:57
Despacho
•
26/11/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
25/11/2024, 09:07
Despacho
•
13/09/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 09:38
Despacho
•
23/07/2024, 11:06
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 12:20
Documento de Comprovação
•
10/11/2025, 20:13
Acórdão
•
22/10/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 14:00
Despacho
•
19/05/2025, 19:18
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 10:55
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 10:53
Despacho
•
18/12/2024, 15:24
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 09:57
Despacho
•
26/11/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
25/11/2024, 09:07
Despacho
•
13/09/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 09:38
Despacho
•
23/07/2024, 11:06
Despacho
•
23/07/2024, 09:40
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 14:57
Despacho
•
18/07/2024, 11:27
Decisão
•
09/07/2024, 08:56
Decisão
•
03/06/2024, 21:30
Decisão
•
22/05/2024, 17:03
Decisão
•
21/05/2024, 13:55
Despacho
•
23/04/2024, 10:15
Sentença
•
04/04/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 15:49
Decisão
•
17/11/2023, 11:40
Despacho
•
08/11/2023, 18:38
Despacho
•
21/10/2023, 12:46
Decisão
•
21/09/2023, 10:30
Decisão
•
30/08/2023, 13:57
Decisão
•
24/08/2023, 15:54
Decisão
•
10/08/2023, 11:30
Decisão
•
09/08/2023, 18:19
Despacho
•
25/07/2023, 12:14
Decisão
•
11/07/2023, 11:27
Decisão
•
06/07/2023, 15:11
Decisão
•
05/07/2023, 11:19