Execução Fiscal 0852764-98.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 287.265,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUCK BIJOUTERIAS

Terceiro

LUCK COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:21

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:15

Decorrido prazo de ROSEMIRA DA SILVA SANTA ROSA em 11/02/2025 23:59.

21/02/2025, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:19

Conclusos para decisão

08/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de LUCK COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:51

Publicado Citação em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:51

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:21

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:15

Decorrido prazo de ROSEMIRA DA SILVA SANTA ROSA em 11/02/2025 23:59.

21/02/2025, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 09:52

Decisão

•10/06/2024, 11:19

23/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:19

Conclusos para decisão

08/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de LUCK COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:51

Publicado Citação em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0852764-98.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUCK COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME Natureza da dívida: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 287.265,76 Número da inscrição em dívida ativa: Data da inscrição em dívida ativa: O(A) Ex Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:26

Expedição de Edital.

05/07/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:52

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:37

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:23

Expedição de Carta.

27/09/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 12:36

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 13:28

Despacho

•29/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:37

Despacho

•09/09/2021, 12:36