Execução Fiscal 0828554-46.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.466,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FLAVIA GOMES BITENCOURTT 71236899253

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0865484-92.2024.8.14.0301

19/08/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 31/08/2023

04/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:50

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES BITENCOURTT 71236899253 em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:54

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:35

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES BITENCOURTT 71236899253 em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:22

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0828554-46.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 11:18

Todas as movimentações(27)

Apensado ao processo 0865484-92.2024.8.14.0301

19/08/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 31/08/2023

04/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:50

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES BITENCOURTT 71236899253 em 18/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 11:34

Sentença

•10/05/2023, 11:18

Decisão

•11/03/2022, 11:02

20/08/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:54

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:35

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES BITENCOURTT 71236899253 em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:22

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0828554-46.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:56

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:11

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES BITENCOURTT 71236899253 em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 11:20

Expedição de Carta.

11/03/2022, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 11:02

Conclusos para decisão

11/03/2022, 08:40

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 11:00