Execução Fiscal 0807681-59.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.082,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM - FAZENDA PUBLICA

Autor

MARIA DE LOURDES CARVALHO O BRIEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 31/08/2023

04/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de Município de Belém - Fazenda Pública em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARVALHO O BRIEN em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:10

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARVALHO O BRIEN em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:49

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0807681-59.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de Município de Belém - Fazenda Pública em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:33

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 31/08/2023

04/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de Município de Belém - Fazenda Pública em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARVALHO O BRIEN em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 11:35

Sentença

•10/05/2023, 11:18

08/08/2023, 10:10

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARVALHO O BRIEN em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:49

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0807681-59.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de Município de Belém - Fazenda Pública em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 08:25

Expedição de Carta.

05/03/2021, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2021, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2021, 14:09

Conclusos para decisão

06/02/2021, 20:31

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 13:20

Decisão

•13/02/2021, 14:09