Execução Fiscal 0826511-39.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.236,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

H ALVES DOS SANTOS REPRESENTACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DA CONCEICAO SANTOS

OAB/PA 27620

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0829674-22.2025.8.14.0301

23/04/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 06/08/2024

01/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de H ALVES DOS SANTOS REPRESENTACOES EIRELI - ME em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:48

Decorrido prazo de H ALVES DOS SANTOS REPRESENTACOES EIRELI - ME em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:54

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:35

Decorrido prazo de H ALVES DOS SANTOS REPRESENTACOES EIRELI - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:04

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0826511-39.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:47

Todas as movimentações(30)

Apensado ao processo 0829674-22.2025.8.14.0301

23/04/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 06/08/2024

01/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de H ALVES DOS SANTOS REPRESENTACOES EIRELI - ME em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 12:30

Sentença

•05/07/2023, 11:47

04/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:48

Decorrido prazo de H ALVES DOS SANTOS REPRESENTACOES EIRELI - ME em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:54

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:35

Decorrido prazo de H ALVES DOS SANTOS REPRESENTACOES EIRELI - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:04

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0826511-39.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de H ALVES DOS SANTOS REPRESENTACOES EIRELI - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:06

Juntada de identificação de ar

25/03/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 13:27

Expedição de Carta.

07/03/2022, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 11:22

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 16:20

Sentença

•10/05/2023, 11:19

Decisão

•07/03/2022, 11:22