Execução Fiscal 0051996-60.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.684,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

KELENE KUBOTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

KELENE KUBOTA

Terceiro

KELENE OLAV BATISTA BRUNO

CPF

Reu

KELENE KUBOTA

Reu

Movimentações

Juntada de mandado

09/05/2026, 06:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2026, 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 08:34

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 08:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 10:20

Baixa Definitiva

31/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de termo de ciência

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:44

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 08:00

Todas as movimentações(90)

Juntada de mandado

09/05/2026, 06:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2026, 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 08:34

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 08:33

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:20

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 10:20

Baixa Definitiva

31/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de termo de ciência

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:44

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de KELENE KUBOTA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:04

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051996-60.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:08

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 06:20

Expedição de Carta.

28/02/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 16:31

Expedição de Carta.

11/02/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 14:05

Juntada de certidão

10/04/2019, 13:58

Juntada de certidão

31/03/2018, 19:45

Processo migrado do Sistema Libra

28/03/2018, 11:37

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 13:46

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2016, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 16:08

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2016, 16:37

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:20

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 07:56

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 07:42

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 07:26

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2013, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2013, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2013, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2013, 10:45

AGUARDANDO PETICAO

15/02/2013, 12:10

Remessa

31/01/2013, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2013, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2013, 12:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 11:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/12/2012, 11:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/12/2012, 09:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/12/2012, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/10/2012, 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

02/10/2012, 08:41

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2012, 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:56

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2012, 07:56

PREPARACAO DE MANDADO

11/04/2012, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2012, 11:15

SETOR CORRESPONDENCIA

14/02/2012, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00519966020118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 14:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 14:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 08:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:36

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:45

Sentença

•05/07/2023, 11:51

Sentença

•10/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:29