Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0019625-29.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Desacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ANTONIO RIBEIRO AIRES

CPF

Reu

JOAO ROBERTO BARBAS BAHIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UBIRACY RAMOS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA PEREIRA DE MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA

OAB/PA 19600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ANTONIO RIBEIRO AIRES

CPF

Reu

JOAO ROBERTO BARBAS BAHIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UBIRACY RAMOS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA PEREIRA DE MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIRO MOURA MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO PAULO MENDONCA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 13:39

Juntada de Certidão

14/06/2023, 13:36

Juntada de Certidão

26/05/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2023, 12:51

Processo Reativado

26/05/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:24

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 12:02

Juntada de Certidão

12/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 10:48

Juntada de Ofício

16/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:13

Juntada de Certidão

02/02/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 13:43

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 13:39

Juntada de Certidão

14/06/2023, 13:36

Juntada de Certidão

26/05/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2023, 12:51

Processo Reativado

26/05/2023, 12:26

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 08:20

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:24

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 12:02

Juntada de Certidão

12/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 10:48

Juntada de Ofício

16/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:13

Juntada de Certidão

02/02/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:55

Juntada de Ofício

01/02/2023, 11:48

Juntada de Certidão

01/02/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 08:51

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 08:35

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:35

Juntada de despacho

15/09/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ANTÔNIO RIBEIRO AIRES REPRESENTANTE: JOÃO PAULO DE CASTRO DUTRA (OAB/PA N.º 18.859) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA (PROCURADOR DE JUSTIÇA) DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0019625-29.2014.8.14.0401 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo no recurso especial (ID 8924367), interposto por Antônio Ribeiro Aires, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, em exercício, RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES (Portaria nº 1091/2022-GP), a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima a parte AGRAVADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de co

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTÔNIO RIBEIRO AIRES APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO 3° TURMA DE DIREITO PENAL EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESACATO - ART. 299 DO CPM. RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - REJEITADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - impõe-se a manutenção Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL N° 0019625-29.2014.8.14.0401

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2021, 08:54

Juntada de Certidão

14/07/2021, 08:49

Processo migrado do sistema Libra

13/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00196252920148140401: - O asssunto 3395 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 3395 para 11327. - Justificativa: ART. 299 E ART. 177 AMBOS DO CPM (JUSTIÇA MILITAR).

13/07/2021, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00196252920148140401: - O asssunto 11262 foi removido. - O asssunto 3395 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11262 para 3395. - Justificativa: ART. 299 E ART. 177 AMBOS DO CPM (JUSTIÇA MILITAR).

09/07/2021, 14:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00196252920148140401: - O asssunto 11262 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11327 para 11262. - Justificativa: ART. 299 E ART. 177 AMBOS DO CPM (JUSTIÇA MILITAR).

09/07/2021, 14:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00196252920148140401: - O asssunto 3573 foi removido. - O asssunto 11327 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3573 para 11327. - Justificativa: ART. 299 E ART. 177 AMBOS DO CPM (JUSTIÇA MILITAR).

08/07/2021, 12:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00196252920148140401: - O asssunto 11287 foi removido. - O asssunto 11327 foi removido. - O asssunto 3573 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11327 para 3573. - Justificativa: ART. 299 E ART. 177 AMBOS DO CPM (JUSTIÇA MILITAR). - Ação Coletiva: N.

08/07/2021, 12:39

REMESSA INTERNA

11/03/2021, 12:32

Remessa

05/03/2021, 14:12

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - CAPA VERDE, CONTENDO 146 FOLHAS + IPM APENSO

28/10/2020, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2020, 13:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/10/2020, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2020, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAPA VERDE + IPM

14/10/2020, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2020, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2020, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2020, 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200222680824

07/10/2020, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2020, 13:23

Remessa

07/10/2020, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2020, 13:23

VISTAS AO PROMOTOR - capa verde + IPM apenso. 1ª PJM

28/09/2020, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2020, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2020, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2020, 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200206816280

23/09/2020, 18:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2020, 18:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2020, 18:01

Remessa

23/09/2020, 18:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/09/2020, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 14:46

VISTAS AO ADVOGADO - CAPA VERDE, COM 136 FLS, TELEFONE 983155710

27/08/2020, 11:08

A SECRETARIA - capa verde +apenso

27/08/2020, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAPA verde, CONTENDO 136 FLS. + IPM apenso

20/08/2020, 14:29

CERTIDAO - CERTIDAO

20/08/2020, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2020, 14:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO (25029418), que representa a parte ANTONIO RIBEIRO AYRES (4636757) no processo 00196252920148140401.

20/08/2020, 14:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (7633228), que representa a parte ANTONIO RIBEIRO AYRES (4636757) no processo 00196252920148140401.

20/08/2020, 14:26

OUTROS

31/07/2020, 10:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (8575030), que representa a parte ANTONIO RIBEIRO AYRES (4636757) no processo 00196252920148140401.

30/07/2020, 13:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (27147954), que representa a parte ANTONIO RIBEIRO AYRES (4636757) no processo 00196252920148140401.

30/07/2020, 13:14

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/09/2019, 10:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2019, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2019, 08:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/09/2019, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2019, 08:56

A SECRETARIA

10/09/2019, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2019, 09:42

CONCLUSOS

27/06/2019, 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/06/2019, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2019, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2019, 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2019, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2019, 14:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190254500171

24/06/2019, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2019, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2019, 15:01

Remessa

24/06/2019, 15:01

VISTAS AO PROMOTOR

13/06/2019, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2019, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2019, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2019, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2019, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2019, 11:56

Condenatória - Condenatória

14/05/2019, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190186527809

14/05/2019, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2019, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2019, 09:44

Remessa

14/05/2019, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAPA VERDE

13/05/2019, 15:23

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/05/2019, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos contendo 3 midias - CAPA VERDE

06/05/2019, 14:05

VISTAS AO PROMOTOR - autos capa verde, contendo 95 fls e 3 mídias, APF em apenso.

29/04/2019, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2019, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2019, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190160249733

26/04/2019, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 09:44

Remessa

26/04/2019, 09:44

VISTAS AO PROMOTOR

22/04/2019, 11:05

A SECRETARIA

22/04/2019, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2019, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2019, 11:21

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

08/04/2019, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190121438966

01/04/2019, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2019, 12:09

Remessa

01/04/2019, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2019, 12:09

VISTAS AO PROMOTOR - Capa verde. 3 mídias, em anexo.

22/03/2019, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2019, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2019, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2019, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 12:31

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

20/03/2019, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2019, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2019, 12:28

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

20/03/2019, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190101414286

19/03/2019, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 13:39

Remessa

19/03/2019, 13:39

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

11/03/2019, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/02/2019, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2019, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2019, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2019, 14:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190074846762

26/02/2019, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2019, 14:42

Remessa

26/02/2019, 14:42

VISTAS AO PROMOTOR - AUTOS COM CAPA VERDE CONTENDO 86 FLS. E 01 MÍDIA + APENSO DE ADPF COM 82 FLS. E 01 MÍDIA

22/02/2019, 11:28

AGUARDANDO REMESSA MP

22/02/2019, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2019, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2019, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2019, 08:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190058711103

15/02/2019, 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2019, 14:04

Remessa

15/02/2019, 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2019, 14:04

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

11/02/2019, 09:58

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

13/12/2018, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018, 09:28

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA

13/12/2018, 09:28

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2018, 11:22

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

12/12/2018, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2018, 11:22

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

31/08/2018, 12:38

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

31/08/2018, 10:17

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

28/08/2018, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 10:07

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA

28/08/2018, 10:07

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

19/06/2018, 11:36

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

08/06/2018, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2018, 10:08

OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

08/06/2018, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2018, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2018, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2018, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2018, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180221246777

30/05/2018, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2018, 11:12

Remessa

30/05/2018, 11:12

VISTAS AO DEFENSOR - AUTOS DE CAPA VERDE COM 20 FLS. APENSO IPM COM 82 FLS. ENTREGUES A DRA. SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES (OAB/PA 21140) TEL. 98188-2852

29/05/2018, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2018, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2018, 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180201844546

18/05/2018, 10:50

Remessa

18/05/2018, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2018, 10:50

VISTAS AO PROMOTOR - QUESITOS P/ CP.

14/05/2018, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2018, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2018, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2018, 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/05/2018, 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/05/2018, 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/05/2018, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS CAPA VERDE C/ 15 FLS, APENSO FLS. 82.

07/05/2018, 10:20

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

03/10/2017, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:09

OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

03/10/2017, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/09/2017, 14:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2017, 14:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2017, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 09:05

CONCLUSOS

13/09/2017, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2017, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2017, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170356714213

22/08/2017, 11:59

Remessa

22/08/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2017, 11:59

AGUARDANDO A PARTE

17/08/2017, 08:50

AGUARDANDO MANDADO

29/06/2017, 11:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/06/2017, 09:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/06/2017, 09:37

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

01/06/2017, 09:37

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

01/06/2017, 09:37

PROVIDENCIAR EDITAIS

25/05/2017, 09:43

A SECRETARIA

18/05/2017, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2017, 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2017, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2017, 09:09

Denúncia - Denúncia

16/05/2017, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2017, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2017, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170164934058

26/04/2017, 12:00

Remessa

26/04/2017, 12:00

VISTAS AO PROMOTOR - 1º PJM- AUTOS 81 fls. ANEXO MIDIA 73 fls.

14/02/2017, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2017, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2017, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2017, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2017, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2017, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2017, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2017, 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/01/2017, 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/01/2017, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2017, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2017, 09:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/01/2017, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2017, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2016, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2016, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160487833624

05/12/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2016, 08:56

Remessa

05/12/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2016, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160487830617

05/12/2016, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2016, 08:55

Remessa - COM MANIFESTAÇÃO DO MP EM SEPARADO

05/12/2016, 08:55

VISTAS AO PROMOTOR

19/09/2016, 09:17

A SECRETARIA

14/09/2016, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2016, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/09/2016, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2016, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2016, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2016, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160321082767

10/08/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2016, 10:48

Remessa

10/08/2016, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 11:41

VISTAS AO PROMOTOR - autos com 74 fls. 1 CD em anexo fls. 73

29/06/2016, 10:35

A CORREGEDORIA - autos com 58 folhas.

06/02/2015, 10:10

OUTROS

21/01/2015, 08:23

VISTAS AO PROMOTOR

16/10/2014, 11:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/10/2014, 08:04

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUSTIÇA MILITAR PENAL, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, do JUIZ RESPONDENDO: ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS para JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Justificativa: REDISTRIBUÍDO EM VIRTUDE DE TÉRMINO DE PLANTÃO.

16/10/2014, 08:04

À DISTRIBUIÇÃO

15/10/2014, 16:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/10/2014, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2014, 14:04

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

13/10/2014, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2014, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2014, 13:20

CERTIDAO - CERTIDAO

13/10/2014, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2014, 13:18

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

13/10/2014, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2014, 13:09

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/10/2014, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2014, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2014, 12:24

Liberdade provisória - Liberdade provisória

13/10/2014, 12:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/10/2014, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS

13/10/2014, 09:16

Despacho

•20/09/2021, 08:26

Acórdão

•15/12/2021, 14:34

Certidão

•16/12/2021, 17:57

Decisão

•06/04/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:45

Despacho

•20/04/2022, 14:44

Despacho

•25/04/2022, 11:04

Certidão

•26/04/2022, 16:53

Despacho

•17/01/2023, 08:51

Despacho

•26/05/2023, 12:24