Agravo em Recurso Especial 0019625-29.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO RIBEIRO AIRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA

OAB/PA 18859·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/08/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 10/08/2022

10/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 640662/2022

05/08/2022, 11:56

Protocolizada Petição 640662/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2022

05/08/2022, 11:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:49

Não conhecido o recurso de ANTONIO RIBEIRO AIRES

02/08/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

02/08/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2022, 09:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/05/2022, 12:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 18:50