Execução Fiscal 0015510-66.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.337,60

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUIZ PAULO DA S RENDEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:35

Apensado ao processo 0846605-37.2024.8.14.0301

04/06/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:02

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:50

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA S RENDEIRO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:36

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:35

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:35

Apensado ao processo 0846605-37.2024.8.14.0301

04/06/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 12:36

Despacho

•05/10/2023, 13:02

Sentença

•05/07/2023, 13:23

Sentença

•04/07/2023, 11:04

Decisão

•22/06/2022, 13:51

Decisão

•15/06/2022, 12:03

03/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:02

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:50

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA S RENDEIRO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:36

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:35

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA S RENDEIRO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:50

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA S RENDEIRO em 20/06/2022 23:59.

28/07/2023, 13:45

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015510-66.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra LUIZ PAULO DA S RENDEIRO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 de inscrição 0202441-4 identificado nos autos. Em petição o Município de Belém requer a extinção do processo exe

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:57

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2022, 12:03

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:31

Expedição de Carta.

24/05/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 11:26

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 21:17

REMESSA INTERNA

13/07/2021, 09:55

Remessa

09/07/2021, 13:15

CONCLUSOS

21/05/2019, 09:10

AGUARDANDO RETORNO DE AR

25/07/2017, 13:05

AGUARD. RETORNO DE AR

25/07/2017, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2017, 13:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/07/2017, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 08:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 08:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2017, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2017, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2017, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 10:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/07/2017, 11:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2017, 15:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/05/2017, 15:11

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/03/2017, 16:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

17/03/2017, 16:56