Execução Fiscal 0006932-95.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2009

Valor da Causa

R$ 5.794,49

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO C PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0907186-81.2025.8.14.0301

16/12/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 29/08/2023

13/12/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO C PESSOA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:16

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO C PESSOA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:26

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006932-95.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra RAIMUNDO C PESSOA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2004 a 2008 de imóvel com sequencial 0187634 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém r

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:32

Todas as movimentações(121)

Apensado ao processo 0907186-81.2025.8.14.0301

16/12/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 29/08/2023

13/12/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 13:32

Sentença

•04/07/2023, 11:04

01/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO C PESSOA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:16

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO C PESSOA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:26

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006932-95.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra RAIMUNDO C PESSOA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2004 a 2008 de imóvel com sequencial 0187634 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém r

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 09:15

Processo migrado do sistema Libra

30/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2021, 09:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/11/2021, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2021, 09:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/11/2021, 09:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00069329720098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/11/2021, 09:48

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 11:23

Remessa

03/09/2021, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/08/2021, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 13:27

Por decisão judicial - Por decisão judicial

16/08/2021, 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2021, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2021, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/08/2021, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/08/2021, 13:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210147790179

27/07/2021, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2021, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2021, 10:10

Remessa

27/07/2021, 10:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/07/2021, 08:08

PROVIDENCIAR INTIMACAO

09/06/2021, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2021, 10:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/05/2021, 10:25

CONCLUSOS

09/03/2021, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/03/2021, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2021, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/03/2021, 12:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/12/2020, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2020, 16:11

Remessa

27/10/2020, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2020, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/10/2020, 09:30

PROVIDENCIAR INTIMACAO

27/07/2020, 09:53

Mero expediente - Mero expediente

02/07/2020, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2020, 11:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/10/2019, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2019, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 11:32

OUTROS

28/01/2019, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2019, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2019, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2019, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2019, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2018, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2018, 16:17

Remessa

16/03/2018, 16:17

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2016, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2016, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2016, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2016, 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/08/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2016, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2016, 13:47

Remessa

11/08/2016, 13:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 11:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/06/2016, 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2016, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/05/2016, 08:13

Mero expediente - Mero expediente

23/05/2016, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2016, 08:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2016, 11:31

CONCLUSOS

10/02/2014, 13:34

Remessa

07/06/2013, 08:50

AGUARDANDO PRAZO

16/05/2013, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2013, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2013, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2013, 14:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/04/2013, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2013, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2013, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2013, 11:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/03/2013, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2013, 13:23

Remessa

28/02/2013, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2013, 13:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/02/2013, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2013, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2013, 09:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2013, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2013, 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/11/2012, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2012, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2012, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2012, 09:54

SETOR CORRESPONDENCIA

25/10/2011, 10:54

AGUARD. RETORNO DE AR

03/06/2011, 10:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2010, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - AG. PREPARAÇÃO DE MANDADO. CX 155 NA SUCURSAL.. Recebido por: ALEXANDRE JOSE MILEO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/12/2009, 11:51

CITACAO

09/12/2009, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2009, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO - Preparar Mandado 2009 - cx 13.

17/03/2009, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/02/2009, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/02/2009, 16:22

DESPACHO

05/02/2009, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2009, 14:28

AUTUAÇÃO

05/02/2009, 13:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

04/02/2009, 16:35