Execução Fiscal 0890013-49.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.082,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AGENOR M. GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 30/08/2023

28/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:46

Decorrido prazo de AGENOR M. GARCIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:27

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0890013-49.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de AGENOR M. GARCIA, objetivando a cobrança de débitos de IPTU e taxas relativos ao imóvel com sequencial 059367, concernentes aos exercícios 2018 a 2019. Em análise prefacial dos autos, foi observado que o percentual de multa de mora aplicada ao crédito tributário estav

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:40

Indeferida a petição inicial

04/07/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 11:12

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:26

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 30/08/2023

28/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:46

Decorrido prazo de AGENOR M. GARCIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:27

Publicado Sentença em 07/07/2023.

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 13:40

Sentença

•04/07/2023, 11:04

Despacho

•14/12/2022, 12:05

07/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0890013-49.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de AGENOR M. GARCIA, objetivando a cobrança de débitos de IPTU e taxas relativos ao imóvel com sequencial 059367, concernentes aos exercícios 2018 a 2019. Em análise prefacial dos autos, foi observado que o percentual de multa de mora aplicada ao crédito tributário estav

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:40

Indeferida a petição inicial

04/07/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 11:12

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 12:05

Conclusos para despacho

11/12/2022, 17:59

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 08:53