Execução Fiscal 0038834-61.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.236,85

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MAXIMUSS REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 10:54

Juntada de Mandado

11/06/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 08:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:29

Juntada de identificação de ar

14/08/2023, 06:11

Decorrido prazo de MAXIMUSS REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:25

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 10:54

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:53

Sentença

•05/07/2023, 13:44

Sentença

•04/07/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:58

Juntada de Mandado

11/06/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 08:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:29

Juntada de identificação de ar

14/08/2023, 06:11

Decorrido prazo de MAXIMUSS REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:25

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038834-61.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MAXIMUSS REPRESENTACOES LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2011 de imóvel com sequencial 0173344-6 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Mu

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:58

Processo migrado do sistema Libra

18/09/2021, 21:43

REMESSA INTERNA

19/08/2021, 16:44

Remessa

03/08/2021, 10:06

CONCLUSOS

02/06/2016, 08:45

SETOR CORRESPONDENCIA

19/09/2012, 07:53

AGUARD. RETORNO DE AR

19/09/2012, 07:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2012, 08:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/09/2012, 08:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 10:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:35