Execução Fiscal 0008721-27.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.258,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CANAL 3 VIDEO LOCADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0821699-12.2026.8.14.0301

19/02/2026, 09:17

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 10:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:54

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de CANAL 3 VIDEO LOCADORA LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:27

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008721-27.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CANAL 3 VIDEO LOCADORA LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 a 2009 de imóvel com sequencial 0107601-8 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municípi

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 13:31

Todas as movimentações(51)

Apensado ao processo 0821699-12.2026.8.14.0301

19/02/2026, 09:17

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 10:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 13:52

Sentença

•04/07/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:07

08/08/2023, 12:54

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de CANAL 3 VIDEO LOCADORA LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:27

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008721-27.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CANAL 3 VIDEO LOCADORA LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 a 2009 de imóvel com sequencial 0107601-8 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municípi

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:07

Processo migrado do sistema Libra

25/09/2021, 20:48

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 13:39

Remessa

11/08/2021, 12:51

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/05/2019, 12:29

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/02/2018, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/02/2017, 09:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/02/2017, 16:30

À UNAJ

23/01/2017, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2017, 08:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/01/2017, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2016, 10:00

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

15/12/2016, 10:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/12/2016, 10:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/12/2016, 09:56

CONCLUSOS

07/10/2015, 11:56

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2012, 12:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/06/2012, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2012, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2012, 09:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/06/2012, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2012, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2012, 12:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/06/2012, 14:50

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juíz 1147 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para 947 - EDINEA OLIVEIRA TAVARES. Justificativa: De: Belém - Secretaria da 5ª Vara de Fazenda. Enviado: segunda-feira, 7 de maio de 2012 9:25. Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS. Assunto:.

24/05/2012, 16:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2012, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2012, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2012, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2012, 08:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/03/2012, 12:56

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2012, 12:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/03/2012, 15:46