Recurso Especial 0800704-23.2022.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Barcarena 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Barcarena 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

FELIPE REIS DOS SANTOS

CPF

Autor

WALLACE BARATA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO

OAB/PA 14069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FELIPE REIS DOS SANTOS

CPF

Autor

WALLACE BARATA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:40

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Conhecido o recurso de FELIPE REIS DOS SANTOS - CPF: 037.628.282-70 (APELANTE) e provido em parte

12/03/2026, 19:45

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:02

Acórdão

•12/03/2026, 19:45

08/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:40

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Conhecido o recurso de FELIPE REIS DOS SANTOS - CPF: 037.628.282-70 (APELANTE) e provido em parte

12/03/2026, 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 23:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 20:26

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:56

Juntada de intimação

23/10/2025, 11:56

Recebidos os autos

23/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

05/10/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de FELIPE REIS DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2025, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:37

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de FELIPE REIS DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:20

Conclusos ao relator

17/03/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 09:30

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:25

Despacho

•03/11/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 23:50

Despacho

•30/10/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 08:26

Despacho

•25/09/2025, 13:41

Despacho

•21/05/2025, 11:18

Despacho

•17/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:17

Despacho

•14/03/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:48

Despacho

•13/03/2025, 09:30

Decisão

•21/02/2025, 10:11

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:02

Acórdão

•12/03/2026, 19:45

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:25

Despacho

•03/11/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 23:50

Despacho

•30/10/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 08:26

Despacho

•25/09/2025, 13:41

Despacho

•21/05/2025, 11:18

Despacho

•17/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:17

Despacho

•14/03/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:48

Despacho

•13/03/2025, 09:30

Decisão

•21/02/2025, 10:11

Decisão

•27/09/2024, 13:31

Sentença

•26/09/2024, 12:26

Sentença

•05/09/2024, 09:38

Decisão

•12/04/2024, 10:31

Decisão

•14/02/2024, 14:21

Decisão

•20/09/2023, 11:11

Decisão

•20/09/2023, 08:55

Decisão

•10/01/2023, 13:19

Decisão

•20/05/2022, 09:24

Despacho

•07/04/2022, 13:47

Despacho

•07/04/2022, 12:32

Decisão

•14/03/2022, 11:52

Decisão

•14/03/2022, 11:49

Decisão

•14/03/2022, 11:46

Decisão

•14/03/2022, 11:43

Decisão

•14/03/2022, 09:48

Decisão

•13/03/2022, 14:55